Quem habilitar um celular pirata em qualquer um dos 15 estados restantes a partir desta segunda-feira, 7, receberá mensagem de texto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertando que o aparelho será bloqueado.
A medida é a segunda fase do projeto Celular Legal que visa retirar de operação aparelhos irregulares e já estava em vigor em 11 estados e no Distrito Federal. Agora também passa a valer nas outras 15 unidades da federação.
Segundo a Anatel, a mensagem aos consumidores desses 15 estados será enviada para celulares habilitados a partir desta segunda-feira, e o bloqueio será feito a partir do dia 24 de março, 75 dias após o envio das mensagens.
A medida valerá para os estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e São Paulo.
Nesses estados, a partir desta segunda-feira, quem ativar um celular irregular receberá, em até 24 horas, a mensagem de advertência: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”. Alerta similar é encaminhado 50 dias e 25 dias antes do bloqueio.
Os celulares considerados piratas são aqueles não certificados pela Anatel ou então que tenham o chamado IMEI (International Mobile Equipment Indentity) – que é o número de identificação do aparelho – adulterado, clonado ou que tenha passado por outras formas de fraude.
IMEI é a identidade do aparelho. Basta discar *#06# que aparece um número com 15 algarismos. Esse mesmo número tem que estar registrado no adesivo colado no aparelho. Do contrário, o telefone é ilegal, pode ser clonado, adulterado ou roubado.
De acordo com a Anatel, o usuário que receber as mensagens deve procurar a empresa ou a pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor.
Entre os celulares irregulares a serem bloqueados há aparelhos que não oferecerem a qualidade e segurança exigidas pela regulamentação brasileira, afirma a Anatel.
Logo no início da operação, em fevereiro do ano passado, foram barrados 140 mil aparelhos comIMEIirregular no Distrito Federal e em Goiânia. Um levantamento apontou que por mês são vendidos 1 milhão de celulares piratas no Brasil. Com informações da Agência Brasil e G1.
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Fonte: Gazeta News