A Proposta nº 27 determina que os candidatos presidenciais no estado apresentem as declarações do imposto de renda dos últimos 5 anos
Em 2020, o Presidente Donald Trump será inelegível nas eleições primárias na Califórnia ao menos que ele apresente sua declaração do imposto de renda. A exigência faz parte de uma lei estadual que entrou em vigor na terça-feira (30) e tende a provocar uma batalha judicial, entretanto, também poderá encorajar outros estados a adotarem regras não convencionais para os candidatos a presidente.
A lei, assinada pelo Governador Gavin Newsom logo após a votação acirrada no início de julho, exige que todos os candidatos ao cargo de presidente dos EUA apresente as declarações do imposto de renda dos últimos 5 anos. Eles deverão fazê-lo até o final de novembro para garantir um lugar nas eleições primárias na Califórnia, que ocorrem em março. O Comitê Estadual Eleitoral postará os documentos online, embora algumas informações privadas sejam editadas.
“Como uma das maiores economias no mundo e lar de 1 entre 9 estadunidenses elegíveis para votar, a Califórnia tem a responsabilidade especial de exigir essa informação dos candidatos presidenciais e do governo”, disse Newsom. “Estes são tempos extraordinários e os estados têm a obrigação legal e moral de fazerem tudo em seu poder para garantir que os líderes que buscam cargos altos no governo cumpram os padrões mínimos e restaurar a confiança do público. A exigência dessa lei exporá conflitos de interesse, benefício próprio ou a influência de grupos domésticos e estrangeiros”.
Trump, que não foi citado na lei, mas é certamente a inspiração, tende a reagir.
“A Constituição é clara no que diz respeito às qualificações de alguém que atue como presidente e determina que os estados não podem adicionar exigências extras por conta própria”, disse Tim Murtaugh, diretor de comunicações da campanha de reeleição do Presidente. “A lei também viola o direito de associação da 1ª Emenda, uma vez que a Califórnia não pode dizer aos partidos políticos que candidatos os membros deles podem ou não podem votar nas eleições primárias”.
“Parem de cutucar o urso”, disse o líder da minoria no Senado, Shannon Grove (R-Bakersfield).
“Nós não estamos cutucando o urso”, rebateu o redator da Proposta do Senado 27, Mike McGuire (D-Healdsburg). “Nós estamos fazendo o que é certo”.
O acesso pelo público e imprensa do imposto de renda de um candidato tem sido a base da política presidencial há mais de 4 décadas. Depois de uma briga em 1973 provocada por uma dedução do Presidente Nixon, a prática de divulgar as informações fiscais tornou-se basicamente rotina. Nos anos seguintes, somente dois candidatos presidenciais se recusaram a fazê-lo: O Presidente Ford em 1976 e Trump em 2016.
Fonte: Brazilian Voice