Trata-se de um programa de assistência única, a menos que a Prefeitura de Newark obtenha mais verba do Governo Federal
O inquilinos em New Jersey podem usar seus depósitos (Security deposit) para ajudar a pagar o aluguel atrasado. Entretanto, não há nenhuma assistência direta em dinheiro para os inquilinos que estão enfrentando dificuldades durante a crise econômica provocada pelo coronavírus. Mas em Newark, onde cerca de 78% dos moradores são locatários segundo a estimativa de um estudo de 2017, as autoridades municipais não estão esperando por ajuda.
A Prefeitura de Newark criou um fundo de assistência emergencial de US$ 1 milhão para fornecer aos inquilinos de baixa renda até US$ 1 mil cada para ajudar a pagar aluguel ou serviços públicos (gás, luz e eletricidade). É um programa de assistência única, a menos que a Prefeitura obtenha mais verba do Governo Federal, disse Allison Ladd, diretora do Departamento de Desenvolvimento Econômico e Habitação de Newark.
“Esperamos não apenas ajudar os residentes de Newark a prosperar, mas sobreviver primeiro durante o COVID-19”, acrescentou Ladd, na quarta-feira (13).
As solicitações para os residentes da cidade estarão disponíveis a partir de segunda-feira (18), no website da Prefeitura de Newark (www.newarknj.gov).
O programa de assistência está sendo patrocinado com verbas do H.O.M.E e alguns dólares do Fundo Fiduciário Municipal de Habitação, que as construtoras pagam em vez de ter habitação de baixa renda em seus projetos. O US$ 1 milhão não será retirado de outros programas, já que a Prefeitura de Newark recebeu verbas adicionais do Departamento Federal de Habitação e Desenvolvimento Urbano quando o coronavírus atingiu New Jersey, detalhou Ladd.
O prefeito de Newark, Ras Baraka, também assinou uma ordem executiva que cria uma moratória sobre os aumentos de aluguel das quase 30 mil unidades alugadas na cidade. O decreto é posterior ao outro que o Prefeito assinou em março, o qual proibiu temporariamente os despejos.
“Somos uma cidade de locatários, com apenas 22% de nós possuindo nossas próprias casas, disse Baraka. “A crise do COVID-19 deixou muitos inquilinos lutando para pagar aluguel e alguns incapazes de pagar qualquer coisa. As ações tomadas hoje complementam a nossa moratória sobre despejos e ajudarão os inquilinos a manter suas casas”.
O congelamento do prefeito nos aumentos de aluguel cobre moradias adicionais que não foram incluídas no portfólio da Agência de Financiamento e Financiamento da Habitação de New Jersey, que votou em abril a suspensão de aumentos de aluguel para 36 mil de suas unidades.
Nem todas as residências em Newark têm aluguel controlado (Rental control) e a ordem executiva não se aplica às unidades da Seção 8. Por exemplo, habitações públicas e imóveis ocupados pelos proprietários que têm até 4 unidades estão isentas da lei de controle de aluguel da cidade. Algumas propriedades recém-construídas ou reabilitadas também podem ser isentas.
A ordem executiva também impede qualquer aumento no aluguel coberto pela portaria de controle de aluguel da Newark para estacionamento, animais de estimação, uso de móveis, subarrendamento ou segurança. Os proprietários não podem aumentar os alugueis tendo como base danos e limpeza.
A moratória também é retroativa a 1º de abril. Ela permanecerá em vigor 2 meses após o término da declaração de emergência na cidade.
Fonte: Brazilian Voice