DACA poderá ter regulamento federal que o protegerá de ações judiciais

O governo do presidente Joe Biden tenta finalizar uma mudança que transforma o programa DACA (Deferred Action for Childhood Arrivals) em um regulamento federal, que protege seus usuários de contestações legais e ações judiciais que impedem sua existência.

DACA é um programa de imigração que beneficia mais de 600.000 Dreamers, que chegaram aos Estados Unidos ainda crianças com seus pais e indocumentados.

“Os sonhadores fazem parte desta nação. Eles servem na linha de frente da resposta à pandemia. Eles são estudantes, empresários e pequenos empresários. Muitos servem bravamente em nossas forças armadas. Eles só conheceram a América como lar “, disse Biden.

“Hoje, estamos cumprindo nosso compromisso de preservar e fortalecer o DACA, finalizando uma regra que fortalecerá as proteções, como a autorização de trabalho, que permite que os Dreamers vivam mais livremente e invistam mais plenamente em suas comunidades.”, continuou ele. No entanto, o presidente garantiu que fará tudo ao seu alcance para proteger os Dreamers, mas os republicanos no Congresso devem parar de bloquear um projeto de lei que fornece um caminho para a cidadania para os Dreamers.

O programa foi lançado durante o governo do então presidente Barack Obama e a mudança entrará em vigor em 31 de outubro deste ano cso seja aprovada. Estima-se que cerca de 611.000 Dreamers estejam protegidos pelo programa DACA. O novo regulamento manterá os requisitos para se qualificar para o DACA, um dos quais é que os beneficiários tenham entrado nos EUA antes dos 16 anos e antes de 16 de junho de 2007. Os beneficiários do DACA continuarão a ser elegíveis para autorizações de trabalho, além de continuarem sendo considerados “legalmente presentes” nos EUA.

Fonte: Brazilian Press