100 novas leis entram em vigor nesta segunda-feira, 1º de julho, na Flórida. Além da proibição de mensagens de texto ao volante, saiba algumas outras leis mais significativas que mudam regras no estado a partir de hoje:
– TRÂNSITO: A partir desta segunda-feira, os policiais podem parar e notificar um motorista por envio de mensagens de texto ao dirigir. Por enquanto, serão dadas somente advertências, mas a partir de janeiro de 2020, a polícia pode passar a multar. O motorista também pode perder pontos na carteira de habilitação.
IMIGRAÇÃO: A proibição das chamadas cidades-santuário (SB 168) também entra em vigor. A medida direciona as agências locais de polícia a “usarem seus melhores esforços para apoiar a aplicação da lei federal de imigração”.
– EDUCAÇÃO: Um amplo projeto de educação (SB 7070) criou um novo programa de bolsa-escolar. O “Programa de Bolsas de Estudo para Empoderamento Familiar” permitirá que o dinheiro do Estado pague para até 18 mil estudantes para frequentarem escolas privadas durante o próximo ano, com o número de estudantes aumentando lentamente nos próximos anos.
-EDUCAÇÃO: Os estudantes da Flórida agora vão ter exigências mais rígidas para receber bolsas de estudos da Bright Futures que cobrem mensalidades e taxas em universidades e faculdades estaduais. As pontuações do estudante SAT devem atingir 1330 em vez de 1290 para ter todos os custos cobertos.
– VAPING: O uso do ‘vaping’ ou cigarro eletrônico agora é proibido em locais de trabalho e de entretenimento fechados.
– SAÚDE: Remédios aprovados pela Food and Drug Administration (FDA) e que são de uso controlado poderão ser importados mais baratos do Canadá e de outros países.
– SAÚDE: Bombeiros com câncer terão acesso a benefícios. A lei se aplica também a famílias de bombeiros que morreram da doença.
– JARDINS EM CASA: Residentes da Flórida podem cultivar frutas e verduras no quintal sem medo de serem multados pelos governos locais.
– MEIO AMBIENTE: Após grandes problemas no ano passado com a maré vermelha ao longo das costas do estado, uma nova lei (SB 1552) estabelece a Iniciativa de Redução de Maré e Desenvolvimento Tecnológico da Flórida e oferece US $ 3 milhões por ano para os próximos cinco anos para pesquisas.
– OPIÓIDES: Condados poderão aprovar programas de compra de agulhas para combater a disseminação de doenças infecciosas por usuários de drogas por compartilhamento do material infectado. Com informações do Sun Sentinel.
Carteira de motorista a indocumentados: A controversa lei que pretende permitir carteira de habilitação a indocumentados ainda está em análise e foi tirada temporariamente de pauta. As propostas das duas casas legislativas foram enviadas para análise do Departamento de Trânsito do estado.
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Fonte: Gazeta News