Um juiz federal do Texas foi contra a decisão do governo Biden de isentar crianças desacompanhadas na fronteira da expulsão – medida conhecida como Título 42, uma seção do código de saúde pública dos EUA, usada desde 2020 por causa da pandemia e que retorna os imigrantes ao México.
Atendendo a um pedido feito por autoridades republicanas no Texas, o juiz do Tribunal Distrital Mark Pittman proibiu na sexta-feira, 4, o governo Biden de isentar crianças imigrantes que viajam sem seus pais da expulsão na fronteira.
A decisão de sexta-feira de Pittman, que foi nomeado pelo ex-presidente Donald Trump em 2019, é a mais recente vitória judicial do governo republicano do Texas e foi emitida apenas algumas horas depois que um tribunal federal de apelações em Washington, D.C. proibiu o governo Biden de usar o Título 42 para expulsar famílias migrantes que viajam com crianças para países onde poderiam ser prejudicadas ou torturadas. Essa ordem ainda não entrou em vigor.
Instituída pela primeira vez em março de 2020, a política do Título 42 permite que as autoridades de imigração dos EUA expulsem migrantes para o México ou seu país de origem sem cadastrá-los para obter asilo ou permitir que consultem um juiz de imigração. Mais de 1,6 milhão de expulsões de migrantes foram realizadas até agora, segundo dados do governo. Mas o governo Biden se recusou a expulsar crianças desacompanhadas, que têm proteções legais especiais sob a lei dos EUA. Em vez disso, as autoridades estão transferindo crianças desacompanhadas para abrigos supervisionados pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos, conforme exigido por uma lei antitráfico de 2008.
Depois de entrar na custódia do HHS, as crianças desacompanhadas permanecem sob cuidados do governo até serem colocadas com patrocinadores, geralmente membros da família nos EUA. O Texas, argumentou Pittman na sexta-feira, foi prejudicado financeiramente pelas isenções do Título 42 por causa dos custos associados à educação e serviços médicos para crianças migrantes que se mudaram para o estado. Um número recorde de crianças desacompanhadas chegou à fronteira EUA-México no ano fiscal de 2021. Mais de 122.000 delas foram transferidas para abrigos HHS, um recorde histórico. Com informações da CBS News.
Fonte: Brazilian Press