O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que cidades turísticas com falta de moradias populares podem limitar o número de imóveis disponíveis para aluguéis de curto prazo, como os negociados no Airbnb e em plataformas semelhantes.
A decisão foi comemorada em rede social por Anne Hidalgo, prefeita de Paris, cujas medidas para regular esse mercado estavam sendo contestadas na Justiça.
A cidade havia multado dois proprietários em 15 mil euros e 25 mil euros (R$ 93 mil e R$ 155 mil) por terem alugado apartamentos no Airbnb sem autorização da prefeitura.
A prefeitura argumenta que moradores da cidade estão sendo expulsos por causa do grande número de imóveis oferecidos a turistas pelas plataformas eletrônicas. A estimativa é que 30 mil apartamentos estejam hoje sendo alugados por curto prazo.
Os proprietários contestaram a regulamentação, mas o Tribunal de Justiça da UE entendeu que a ciadde pode exigir autorização prévia como forma de controlar a oferta de imóveis na cidade, o custo dos aluguéis e o déficit habitacional.
O Airbnb não estava envolvido na ação judicial, mas disse em comunicado que a decisão era bem-vinda, porque “ajudará a esclarecer as regras para anfitriões que compartilham residências secundárias em Paris”.
Prefeita de Paris desde 2014 e recém-reeleita, Hidalgo planeja um referendo sobre aluguéis de curto prazo na cidade, como parte de seu plano de recuperação pós-Covid-19.
O Airbnb é o principal alvo dos questionamentos da prefeita, desde que o Comitê Olímpico Internacional anunciou uma parceria com a plataforma para a Olimpíada de Paris – 2024.
Na época, Hidalgo disse ao COI que a parceria era arriscada e que ela pretendia reforçar a regulação das plataformas de aluguel.
Em fevereiro deste ano, a cidade processou o Airbnb por publicar anúncios de aluguel ilegais.
Em entrevista ao Journal du Dimanche, Hidalgo disse que o alvo de suas restrições são “multiproprietários que alugam apartamentos durante todo o ano aos turistas sem declará-los, e as plataformas, cúmplices, que os acolhem”.
A prefeita, do Partido Socialista, quer criar uma empresa semipública para comprar apartamentos alugados a turistas e recolocá-los no mercado normal de aluguel, com valores estimados em 20% abaixo dos atuais.
Para estimular os proprietários a vender os imóveis, Hidalgo conta com a crise do coronavírus, que abateu o turismo e os aluguéis por plataformas.
“Essa vitória, esperada por várias cidades, marca uma virada em termos de regulamentação do aluguel de curta duração e também um marco para o direito à moradia para todos”, afirmou Hidalgo em seu post sobre a decisão do tribunal europeu..
Fonte: Folha de S.Paulo