Redução do ICMS sobre o diesel de 25% para 17% pode entrar em vigor em junho no AP
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou proposta apresentada pelo governo. Objetivo é que preço final chegue às bombas dos postos de combustíveis. Governo quer que redução do imposto sobre o diesel chegue nas bombas de combustíveis de postos no Amapá
Rede Amazônica/Reprodução
O Imposto sobre Circulação de Mercados e Serviços (ICMS) para diesel e lubrificantes terá queda de 8% no valor final dos produtos, a partir de junho. É que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta terça-feira (29) proposta do governo do estado que reduz de 25% para 17% o tributo no Amapá.
A medida é resultado das reivindicações do movimento de greve dos caminhoneiros, que na segunda-feira (28) estiveram reunidos com gestores do executivo cobrando a diminuição dos valores e mais outras cinco exigências. Agora, o governo estuda formas de fazer com que os postos de combustíveis faça com que a diminuição do preço chegue nas bombas, ao consumidor final.
“A expectativa é implementar a nova taxa até o início de junho, assim que a aprovação do Confaz for publicada no Diário Oficial da União. A ideia é que o preço final chegue nas bombas mais barato”, garantiu o secretário de Planejamento, Eduardo Tavares.
Em reunião com Conselho Estadual de Gestão Fiscal, executivo apresentou dois projetos compensatórios
Ascom GEA/Divulgação
Com a aplicação da redução do ICMS sobre o diesel, o governo informou que terá de buscar outras fontes de arrecadação. Por isso, em outra reunião realizada também nesta terça-feira, dessa vez com chefes dos poderes do estado que compõem Conselho Fiscal, o executivo apresentou duas propostas compensatórias que, segundo o mesmo, não afetarão o bolso da população.
“O primeiro (PL 013/17) objetiva modernizar a legislação tributária no Amapá, como por exemplo, a definição de mecanismos para regular tributações relacionadas a documentos fiscais eletrônicos. E o segundo, denominado “Tesouro Verde”, propõe criar uma nova fonte de receita a partir de créditos florestais”, pontuou o governo.
Para serem implementados, os projetos precisam da aprovação da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). Ambos já foram enviados à casa legislativa.
Em reunião com caminhoneiros, governo propôs redução do ICMS de 25% para 17%. Caminhoneiros pediram queda para 5%
Rita Torrinha/G1
Proposta do movimento de greve
Em reunião com gestores do governo, líderes do movimento de greve no Amapá apresentaram proposta de redução do ICMS sobre combustíveis de 25% para 5%. Eles também pediram a redução do imposto sobre pneus para ônibus e caminhões para 5%.
A contraproposta do governo, segundo o titular da Seplan, foi avaliada pensando-se na responsabilidade fiscal do estado e é o limite a que se pode chegar, para manter o equilíbrio financeiro.
Desabastecimento de alimentos
Desde que a greve dos caminhoneiros foi deflagrada no estado, há cinco dias, o governo criou um gabinete de situação de emergência para discutir os efeitos da paralisação. A preocupação agora se reflete na possibilidade de desabastecimento de alimentos.
Para saber o quadro real em que se encontra o estado, o executivo anunciou mais uma reunião para a quarta-feira (29), com empresários locais que atuam no setor de varejo.
“A Primeira providência é avaliação junto dos varejistas o que nós temos de estoque e o que isso representa de lapso temporal de abastecimento para o estado. Temos áreas sensíveis que merecem atenção, como saúde, segurança e educação. Temos que ver se a população será atingida”, explicou o secretário da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), coronel Carlos Souza.
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