Ao longo dos últimos anos, assembleias legislativas me todos os EUA tentam conter cidades consideradas “amigáveis demais” aos imigrantes indocumentados. Entretanto, a Geórgia é o único estado que criou um conselho independente e com uma missão específica: Punir cidades que não estão fazendo o suficiente para combater a imigração clandestina.
Normalmente, essa responsabilidade cabe aos procuradores gerais do estado. Mas, na Geórgia, os moradores podem registrar uma queixa contra qualquer cidade ou município que julgarem estar infringindo a lei estadual de imigração. Um caso recente contra a pequena cidade liberal de Decatur, envolvendo a queixa feita por um ativista contra a imigração clandestina, que dedica a vida a isso, chamou a atenção. Em seguida, o vice-governador, o republicano Casey Cagle, entrou com uma queixa acusando Decatur de violar a lei estadual de imigração, em 2018, quando ele estava concorrendo a governador. No Facebook, ele ameaçou suspender a verba estadual ao município.
“Os políticos liberais da cidade de Decatur estão tentando colocar os interesses dos estrangeiros ilegais criminosos à frente de nossa segurança e eu não vou permitir isso!”, postou Cagle.
Poucos moradores locais já ouviram falar sobre isso, mas o Conselho de Revisão de Repressão às Imigrações da Geórgia (IERB) foi criado há 7 anos, quando o Estado aprovou uma das leis de imigração mais rígidas do país. A maioria de seus membros não é advogada ou especialista em imigração. Todos são voluntários e todos são nomeados políticos, o que no estado faz com que seja a maioria republicana. E embora tecnicamente não seja um tribunal, o conselho foi agraciado com poderes de um tribunal: Ele investiga alegações de irregularidades, intima as testemunhas e ouve depoimentos.
O IERB tem o poder de recomendar sanções contra os municípios que estão “errados” e, finalmente, reter milhões de fundos estatais como punição. Até agora, porém, o órgão cobrou apenas uma multa duradoura, US$ 1.000 contra Atlanta. Um punhado de cidades pequenas, no entanto, foi forçado a gastar tempo e dinheiro se defendendo contra as acusações.
Dois dos membros do conselho de imigração recusaram-se a sair anos após o término dos mandatos e só o fizeram em 2018, quando foram processados por um morador em Decatur; acusados de violar a lei da Geórgia.
“O conselho da Geórgia é um exemplo do que não fazer, em vez de um modelo para algo eficaz”, disse Jessica Vaughan, diretora de estudos de políticas do Centro de Estudos de Imigração, um grupo nacional de pesquisa e defesa à imigração limitada para os EUA. Estados.
“É problemático”, disse Vaughan, “conceder essa autoridade a um grupo nomeado politicamente que não tem experiência no assunto”.
A cidade de Decatur entrou com dois processos contra o conselho, alegando que o órgão violou as reuniões públicas e as leis de registros públicos. A Georgia First Amendment Foundation e o Southern Poverty Law Center juntaram-se a um dos processos em dezembro. Sob o mandato de James Balli como presidente, ele fez esforços para tornar a diretoria mais transparente, incluindo a liberação de registros para um repórter.
Balli disse que está apenas cumprindo a lei estadual de imigração em seu estado e, até que a lei seja alterada, ela continuará com a acusação. A lei de 2011 em que o conselho está focado, a HB-87, permite que os policiais detenham qualquer um que considerem “suspeito” e solicitem seus documentos. A lei também exige que cidades e condados, e muitas empresas, usem o E-Verify para garantir que os trabalhadores estejam legalmente no país; e pune aqueles que usam identificação falsa para conseguir trabalho.
“O objetivo é a conformidade, não a punição”, alegou Balli. “Nós não somos anti-imigração”, acrescentando que sua avó era uma imigrante do México. “Não queremos que esta seja a imagem deste fórum”.
Fonte: Brazilian Voice