A Assembléia Geral do Tennessee considerará um projeto de lei que busca rastrear imigrantes não autorizados no estado e permitir que os residentes denunciem tais indivíduos. HB0451/SB0437, também conhecido como “Tennessee Immigration Transparency Act”, é patrocinado pelo deputado Lowell Russell, R-Vonore-D21, e pelo senador Frank Nicely, R-Strawberry Plains-D8, em suas respectivas câmaras.
A legenda do projeto de lei afirma que o projeto de lei exige que o Departamento de Segurança “crie e mantenha um sistema de registro centralizado de relatórios, investigações e informações públicas sobre imigrantes não autorizados alojados ou viajando dentro deste estado; exige que o departamento publique certas informações no site do departamento. ”
Ele exige que tal sistema seja implementado até 1º de janeiro de 2024, mas também exige que o departamento crie um formulário de entrada de dados online para permitir que as pessoas denunciem um imigrante não autorizado sendo alojado ou transportado no estado. “Se houver uma base factual para acreditar que ocorreu uma violação da lei estadual, portaria local ou regulamento de licença comercial, o departamento encaminhará todas as informações recebidas relativas a um imigrante não autorizado sendo alojado ou transportado dentro deste estado para a lei apropriada agência de fiscalização para investigação e verificação”, diz o projeto de lei.
Se uma agência de aplicação da lei se recusar a investigar as violações relatadas, o departamento será encarregado de conduzir sua própria investigação. Quaisquer conclusões sobre os relatórios apresentados à agência também seriam colocados no site do departamento, incluindo o nome de pessoas ou empresas que hospedam ou transportam imigrantes não autorizados, seu endereço, violações da lei proposta, fotografias relevantes para o local da violação e qualquer lei agência de execução que se recusou a investigar. De acordo com o projeto de lei, as autoridades policiais e os funcionários do estado envolvidos em tais investigações estariam imunes à responsabilidade.
Fonte: Brazilian Press