Especialistas especulam se o Presidente não esteja utilizando o tema polêmico como manobra política a poucos dias das eleições intermediárias
O Presidente Donald Trump disse durante uma entrevista que ele planeja assinar um decreto de lei que extingue a cidadania automática para todos os bebês, filhos de não cidadãos, que nascem nos EUA. A decisão tende a ser disputado nos tribunais, pois esse direito (juris solis) está garantido na Constituição.
“Sempre foi dito a mim que precisava de uma emenda constitucional. Adivinha o quê? Você não precisa”, disse Trump ao canal HBO. “Você definitivamente pode fazê-lo através de um ato do Congresso, mas agora eles dizem que eu posso fazê-lo com um decreto de lei”.
“Nós somos o único país no mundo onde uma pessoa vem, tem um bebê e esse bebê é essencialmente cidadão dos Estados Unidos, com todos esses benefícios”, acrescentou, embora cerca de 30 nações concedam a cidadania automática através do nascimento. “Isso é ridículo, é ridículo e tem que acabar. Isso acontecerá com um decreto de lei”.
Um decreto desse teor tende a ser desafiado quase que imediatamente nos tribunais. Conforme a 14ª Emenda Constitucional, “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos estão sujeitas à jurisdição como cidadãos dos Estados Unidos e do estado onde elas residam”.
Inúmeros especialistas dividam que o decreto de lei teórico do Presidente seria aprovado na Corte Suprema. “Aqui, nós temos uma situação onde o texto da Constituição é bastante claro e a Corte Suprema o tem interpretado dessa forma”, disse Garrett Epps, professor de lei constitucional da Universidade de Baltimore. “Então, para o Presidente afirmar que, de alguma forma, ele pode anular o texto da emenda e o precedente da Corte Suprema através de decreto de lei é o que nós poderíamos chamar de alegação extravagante”.
Epps especulou que Trump possa estar avaliando a ideia do decreto como ferramenta política antes da eleição presidencial de 2020 e que ele na realidade nunca a emitiu, devido à fraqueza nas bases legais. Omar Jadwat, diretor do Projeto dos direitos dos Imigrantes da American Civil Liberties (ACLU), concorda que o comentário do Presidente possa ter sido motivado politicamente.
“Trata-se de uma tentativa transparente e descaradamente inconstitucional de semear a discórdia e assoprar as chamas do ódio e ressentimento contra os imigrantes a poucos dias das eleições intermediárias”, disse ele.
“A 14ª Emenda Constitucional é explícita nesta questão: ‘Pessoas nascidas nos EUA são cidadãs dos EUA e dos estados onde elas residem”, Sarah E. Tuberville, diretora do The Constitution Project do Project on Government Oversight. “Você pode conjecturar se isso é uma diretriz boa, mas não conjecturar sobre o que a Constituição diz especificamente sobre o assunto”, concluiu.
Fonte: Brazilian Voice