A nova diretriz também elimina a restrição geográfica de 161 km de distância das fronteiras com o Canadá ou México
Na segunda-feira (22), a administração Trump anunciou a intenção de expandir a autoridade para acelerar a deportação dos imigrantes indocumentados que não puderem provar que vivem continuamente nos EUA durante pelo menos 2 anos. O Departamento de Segurança Nacional (DHS) informou que a mudança entrará em vigor a partir de terça-feira (23).
A decisão é a mais recente da administração atual na tentativa de combater a imigração clandestina ao ampliar a autoridade do DHS em deportar determinados imigrantes ao se desviar das proteções oferecidas pelos tribunais (due-process) que a maioria das pessoas recebe. Essas proteções incluem o direito a um advogado e audiência perante um juiz, embora os tribunais do 9º Circuito tenham anteriormente mantido algumas dessas proteções para os imigrantes indocumentados.
A aceleração do processo de deportação tem expandido consideravelmente desde sua criação em 1996, segundo o American Immigration Council, um grupo defensor dos direitos dos imigrantes que planeja lutar na justiça contra a expansão da política.
Atualmente, a diretriz permite que os agentes deportem imigrantes indocumentados detidos na fronteira ou aqueles que entram sem autorização. Para isso, eles têm que ser presos em até 2 semanas da chegada e no perímetro de 100 milhas (161 km) de distância das fronteiras com o Canadá ou México, conforme o memorando do DHS de 2004. A diretriz atual também permite a deportação sem audiência perante um juiz de imigração, segundo o American Immigration Council (AIC).
Entretanto, a expansão recente permitirá que o DHS deporte imigrantes que não comprovarem, “conforme o livre arbítrio do agente de imigração”, a presença contínua nos EUA por pelo menos 2 anos antes da detenção, segundo o comunicado do DHS, na segunda-feira (22). A nova expansão também elimina a restrição geográfica, consequentemente, envolvendo todos os indocumentados que vivem no país há menos de 2 anos.
O DHS alegou que a intenção da mudança é “harmonizar” a nova expansão com as regras já existentes com o objetivo de aplica-las igualmente aos imigrantes que chegarem por terra ou mar.
“O efeito dessa mudança será o aumento da segurança nacional e pública, ao mesmo tempo em que reduz os gastos governamentais, ao facilitar as decisões migratórias”, informou o DHS.
A decisão foi recebida com críticas dos oponentes que atacaram a administração Trump de tentar realizar “deportações em massa”, negando aos imigrantes uma audiência perante um juiz. “Os indivíduos sujeitos à deportação acelerada raramente veem uma sala de audiências, pois não lhes é concedido o direito de uma audiência perante um juiz”, escreveu o AIC numa análise sobre a diretriz.
Fonte: Brazilian Voice