Em uma decisão que intensifica o debate sobre racismo institucional e abuso de poder, a Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta segunda-feira (8/9) o uso de critérios como etnia aparente e idioma falado por agentes da polícia migratória (ICE) durante abordagens em espaços públicos. A medida, aprovada por maioria conservadora, reverte decisões anteriores de tribunais inferiores e abre caminho para práticas já amplamente denunciadas por organizações de direitos humanos.
Segundo apurado pelo Brazilian Press, o entendimento da Corte permite que características como aparência latina, fala em espanhol ou presença em locais frequentados por trabalhadores imigrantes — como pontos de ônibus e fazendas — sejam consideradas “fatores relevantes” na hora de suspeitar de irregularidades migratórias. O voto do juiz Brett Kavanaugh, embora ressalte que a etnia “por si só” não justifica uma abordagem, acaba por legitimar o que muitos veem como perfil racial institucionalizado.
A decisão representa um triunfo direto para a agenda migratória do presidente Donald Trump, cujo governo tem intensificado operações de detenção e deportação desde o início do segundo mandato. Para críticos, a medida não apenas fragiliza a Quarta Emenda — que proíbe buscas e apreensões arbitrárias — como também consolida uma lógica de criminalização de comunidades inteiras com base em traços étnicos e socioeconômicos.
A juíza Sonia Sotomayor, em voto vencido, foi incisiva: “Não deveríamos ter que viver em um país onde o governo pode deter alguém apenas por parecer latino, falar outro idioma ou trabalhar em empregos mal remunerados”. Sua posição ecoa denúncias de cidadãos americanos de origem latina que, mesmo com documentos em dia, relatam ter sido parados, interrogados e, em alguns casos, detidos por agentes da ICE.
Antes da decisão, o Tribunal de Apelações do 9º Circuito havia barrado essas práticas, considerando-as inconstitucionais. No entanto, a Suprema Corte, sem emitir uma explicação detalhada, derrubou essas restrições, sinalizando uma crescente subordinação do Judiciário ao Executivo em temas de segurança e imigração.
O caso revela também o papel central da ICE na chamada “indústria da deportação”. A agência tem ampliado suas operações por meio de parcerias com xerifes locais e prisões municipais, pagando entre 70 e 110 dólares por detento ao dia. Em cidades como Butler, Ohio, esses contratos representam milhões de dólares no orçamento local, transformando a repressão migratória em fonte de receita.
Relatos de condições desumanas nas instalações são frequentes: falta de colchões, uso abusivo de spray de pimenta e isolamento prolongado sem acesso a advogados. Em abril, um jovem colombiano suicidou-se após semanas preso sem assistência jurídica. Muitos dos detidos não têm antecedentes criminais, mas são tratados como ameaças.
Chicago se tornou o epicentro dessa nova ofensiva. A “Operação Midway Blitz”, anunciada pelo Departamento de Segurança Interna com linguagem militarizada, gerou clima de medo em bairros latinos. Famílias deixaram de circular, eventos culturais foram cancelados e cidadãos comuns — como um vendedor de flores e um trabalhador esperando ônibus — foram presos arbitrariamente.
Apesar da retórica de “crise de segurança”, dados oficiais mostram que Chicago registrou queda de 32% nos homicídios e 21,6% nos crimes violentos até setembro de 2025. A narrativa do caos, portanto, serve como justificativa para a militarização de áreas populares, especialmente aquelas com maioria negra e latina.
A decisão da Suprema Corte expõe o que analistas chamam de “democracia do apartheid”: um sistema em que o direito à liberdade de circulação, proteção legal e dignidade depende cada vez mais da cor da pele, do sotaque e da origem social. Longe de ser uma ruptura, essa política é vista como uma atualização de mecanismos históricos de opressão, como as leis Jim Crow e o apartheid sul-africano.
Com essa nova autorização, o Estado norte-americano não apenas tolera, mas institucionaliza a discriminação. E, sob o manto da legalidade, consolida uma realidade em que imigrantes, negros e trabalhadores são tratados como inimigos internos — enquanto o país se vende ao mundo como farol da liberdade.
Fonte: Brazilian Press