A Ordem Executiva do Governador também proíbe todas as reuniões sociais e exige que os funcionários trabalhem em casa, quando possível
Para diminuir o impacto causado pelo coronavírus (Covid-19) e manter a capacidade do sistema de saúde de New Jersey para os mais vulneráveis no estado, o Governador Phil Murphy assinou, na segunda-feira (23), a Ordem Executiva nº 107, orientando todos os residentes a ficar em casa até novo aviso. O pedido prevê certas exceções, como obter bens ou serviços essenciais, procurar atendimento médico, visitar familiares ou amigos próximos, ir ao trabalho ou participar de atividades ao ar livre.
“Desde o primeiro dia, assumimos o compromisso de ser guiados pelos fatos e tomar as medidas necessárias para proteger a saúde e a segurança dos nove milhões de habitantes de New Jersey”, disse Murphy. “Sabemos que o vírus se espalha através do contato de pessoa para pessoa, e a melhor maneira de impedir uma maior exposição é limitar nossas interações públicas, mantendo apenas aos propósitos mais essenciais. Este é um momento para todos nós nos unirmos em uma missão para retardar e, eventualmente, interromper a propagação do coronavírus”.
Em um esforço para fortalecer as medidas de distanciamento social existentes, a ordem também proíbe todas as reuniões de pessoas, como festas, comemorações ou outros eventos sociais, a menos que de outra forma autorizado pela Ordem. Quando em público, os indivíduos devem praticar o distanciamento físico e ficar afastados pelo menos um metro e oitenta centímetros, sempre que possível, excluindo membros imediatos da família, cuidadores, parentes ou parceiros românticos.
A Ordem Executiva de Murphy direciona ainda o fechamento de todos os negócios de varejo não essenciais ao público, com as exceções de:
. Mercearias, mercados e fazendas de agricultores que vendem diretamente a clientes e outras lojas de alimentos, incluindo varejistas que oferecem uma variedade de alimentos comparáveis aos que existem em uma mercearia;
. Farmácias e dispensários de maconha medicinal;
. Lojas de suprimentos médicos;
. Posto de gasolina;
. Lojas de conveniência;
. Lojas auxiliares em estabelecimentos de saúde;
. Lojas de ferragens e artigos para o lar;
. Bancos e outras instituições financeiras;
. Lavanderias e serviços de lavagem a seco;
. Lojas que vendem principalmente suprimentos para crianças menores de cinco anos;
. Lojas de animais;
. Lojas de bebidas;
. Concessionárias de carros, mas apenas para manutenção e reparo de automóveis e mecânica de automóveis;
. Lojas de impressão e material de escritório;
. Lojas de correio e entrega.
Nada na Ordem Executiva deve limitar 1) a prestação de cuidados de saúde ou serviços médicos; 2) acesso a serviços essenciais para residentes de baixa renda, como bancos de alimentos; 3) as operações da mídia; 4) autoridades de segurança ou 5) operações do governo federal.
Além disso, o pedido determina que todas as empresas ou organizações sem fins lucrativos, sempre que possível, devem ajustar sua mão-de-obra para trabalhos em casa. Na medida em que uma empresa ou organização sem fins lucrativos possua funcionários que não possam desempenhar suas funções por meio de teletrabalho ou em casa, a empresa ou organização sem fins lucrativos deve dedicar todos os esforços para reduzir a equipe no local de trabalho ao número mínimo necessário para garantir que as operações essenciais possam continuar.
Exemplos de funcionários que precisam estar presentes no local de trabalho para desempenhar suas funções incluem, entre outros, agentes da lei, bombeiros, médicos, enfermeiros, agentes de saúde, caixas ou balconistas, trabalhadores da construção civil, trabalhadores de serviços públicos, reparos, trabalhadores de armazém, pesquisadores de laboratório, trabalhadores de manutenção de TI, funcionários de zeladoria e algumas equipes administrativas.
A Ordem continua proibindo as empresas de recreação e entretenimento, exige que todos os restaurantes operem apenas para entrega e determina que todas as escolas pré-K, fundamental e secundária fechem e todas as instituições de ensino superior cessem as aulas presenciais.
Murphy também assinou a Ordem Executiva nº 108, que invalida qualquer restrição de condado ou município que, de alguma forma, possa entrar em conflito com alguma das disposições da Ordem Executiva nº 107. Os municípios ou condados não podem 1) fazer acréscimos ou exclusões da lista de empresas de varejo essenciais; 2) impor limitações adicionais a negócios fora da Ordem do Governador; 3) impor quaisquer requisitos adicionais de densidade ou distanciamento físico; ou 4) impor restrições adicionais à liberdade de circulação. As únicas exceções são duas categorias sobre as quais os municípios ou condados podem impor restrições adicionais: 1) mercados on-line para organizar ou oferecer hospedagem e 2) parques municipais ou do condado.
Todas as restrições adicionais de condados e municípios, sujeitas às disposições acima, não são apenas invalidadas, mas, daqui para frente, municípios ou condados não podem promulgar ou fazer cumprir qualquer regra ou ordenança que conflite ou possa conflitar com alguma das disposições da Ordem Executiva Nº. 107.
Fonte: Brazilian Voice