Os democratas da Câmara desengavetaram um projeto de lei de 2017 que exige que os 80 mil funcionários federais de imigração e de fronteira usem câmeras corporais enquanto estiverem no trabalho. A proposta sugere maior segurança em caso de confronto entre os agentes e imigrantes.
O deputado Adriano Espaillat (Dem -N.Y) reintroduziu na última quarta-feira, 13, o projeto de lei que obrigaria os 60.000 funcionários da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA e 20.000 dentro do Departamento de Imigração e Alfândega dos EUA a registrar suas interações com as pessoas por meio de câmeras.
A Lei de Responsabilidade de Câmeras Corporais ICE e CBP (ICE and CBP Body Camera Accountability Act) exigiria que câmeras corporais fossem usadas por todas as forças de segurança e que as imagens de quaisquer incidentes fossem disponibilizadas ao réu e acusado.
As câmeras teriam que ser ligadas no início de um turno e só poderiam ser desligadas no final. O grupo de democratas hispânicos optou por trazer de volta o projeto de lei de câmeras corporais e outras leis relacionadas à imigração um dia após o discurso do Presidente Trump sobre o Estado da União.
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Para eles, a proposta do governo continua criminalizando os imigrantes. “O que testemunhamos durante o discurso do Estado da União foi mais do mesmo – criminalizar imigrantes, promover políticas desumanas que separam as crianças de suas famílias e invadir locais sensíveis, como escolas públicas e tribunais. Meus colegas e eu estamos introduzindo esta série de projetos de lei, um pacote legislativo que protegerá os imigrantes, famílias imigrantes e responsabilizará o governo Trump ”, disse Espaillat em um comunicado.
O deputado Jesus Garcia, do Illinois, co-patrocinador do projeto, disse que a instalação de câmeras em agentes federais dará uma representação mais clara do que aconteceu durante confrontos com participantes ilegais. Nós podemos responsabilizar os agentes do ICE e do CBP exigindo que usem câmeras corporais para proteger os direitos civis e humanos dos imigrantes que eles prendem e detêm. As três propostas legislativas que estamos apresentando hoje abordarão problemas muito importantes criados pelas políticas desumanas de Trump ”, disse García.
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Por meio do porta-voz, Matthew Bourke, a agência informou que não vai comentar sobre a proposta de lei, mas disse que o ICE continua “dedicada a conduzir a imigração de maneira humana, respeitosa e com profissionalismo”.
Câmeras corporais foram adotadas por várias agências estaduais e municipais nos últimos anos como resultado de tiroteios polêmicos que levaram os ativistas a exigir que as ações policiais fossem registradas. Os democratas também reintroduziram a Protecting Sensitive Locations Act (Lei de Proteção de Locais Sensíveis), que proíbe a equipe de Operações de Remoção do ICE de prender imigrantes indocumentados com histórico criminal em tribunais, escolas, centros comunitários e igrejas.
Já a lei “Reunite Every Unaccompanied Newborn Infant Toddler and Other Children Expeditiously” (Reunir todos os recém-nascidos, Criança pequena e outras crianças desacompanhadas) visa liberar rapidamente um número não especificado de menores de custódia do Departamento de Saúde e Serviços Humanos e adultos da custódia do ICE. O CBP não respondeu se apoia a política. Com informações do Washington Examiner.
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Fonte: Gazeta News