O Federal Trade Commission anunciou que o Facebook terá que pagar uma multa recorde de US$5 bilhões para encerrar uma investigação de como a empresa perdeu o controle de informações pessoais dos usuários.
A FTC aprovou o acordo por 3 votos a 2. Ainda será necessário o aval de um tribunal.
Segundo a comissão, a multa é a maior já imposta a qualquer companhia por violar a privacidade dos consumidores. Esta é também uma das maiores penalidades já decididas pelo governo americano por qualquer violação.
Sob o acordo, o conselho do Facebook criará um comitê de privacidade independente que removerá “o controle irrestrito do presidente-executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, sobre as decisões que afetam a privacidade do usuário”.
O Facebook também concordou em exercer maior supervisão sobre aplicativos de terceiros.
Mais transparência
O acordo ocorre em meio a crescentes demandas em Washington por mais transparência das empresas de tecnologia, cujo poder sobre os movimentos sociais, assim como informações pessoais, tem sido visto como algo cada vez mais perigoso por políticos, usuários e até por um dos co-fundadores do Facebook.
O Facebook concordou com o acordo após anos de admissões prejudiciais sobre as práticas de privacidade da empresa, como a exposição de até 87 milhões de usuários à empresa de análise política Cambridge Analytica.
O acordo resolve uma queixa formal da FTC alegando que o Facebook “usou divulgações e configurações enganosas” que corroeram a privacidade do usuário, violando um acordo prévio assinado pelo Facebook com a comissão em 2012. O Facebook violou a lei, segundo a FTC, ao uso inadequado de números de telefone obtidos para fins de segurança das contas para também direcionar anúncios para seus usuários. E a empresa supostamente enganou “dezenas de milhões de usuários”, implicando que um recurso de reconhecimento facial no serviço não tinha sido ativado, quando na verdade tinha.
“A magnitude da multa de US $ 5 bilhões e o amplo alívio da conduta não têm precedentes na história da FTC”, disse o presidente Joseph Simons em um comunicado. “O alívio é projetado não só para punir violações futuras, mas, mais importante, para mudar toda a cultura de privacidade do Facebook para diminuir a probabilidade de violações contínuas”.
Em um post no Facebook publicado pouco depois do anúncio da FTC na quarta-feira, Zuckerberg disse: “Nós concordamos em pagar uma multa histórica, mas ainda mais importante, vamos fazer algumas mudanças estruturais importantes na forma de construir produtos e administrar essa empresa. Temos a responsabilidade de proteger a privacidade das pessoas. Já trabalhamos arduamente para cumprir com essa responsabilidade, mas agora vamos estabelecer um padrão completamente novo para nossa indústria”.
Separadamente quarta-feira, a Securities and Exchange Commission anunciou que o Facebook concordou em pagar US $ 100 milhões para liquidar “taxas … para fazer divulgações enganosas sobre o risco de uso indevido de dados de usuários do Facebook”. Com informações da CNN.
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Fonte: Gazeta News