Dos 587 brasileiros presos nos Estados Unidos ao final do ano de 2018, 56% (ou 334) foram detidos por problemas de imigração. Desses, a maior parte — 129 detidos — se encontrava na região do consulado-geral do Brasil em Houston, no Texas.
“É natural que haja essa concentração de detidos pela imigração aqui, pela questão da divisa com o México. O departamento consular de Houston abrange as jurisdições do Texas e de outros seis estados — entre eles, o Novo México, que também se situa na fronteira”, explica, em entrevista, o cônsul-geral adjunto do Brasil em Houston, Felipe Santarosa.
De acordo com o cônsul, as detenções realizadas pela polícia de imigração e alfândega são tratadas de forma diferenciada pela justiça americana. “Quem é detido pela imigração geralmente está no país de forma ilegal — com o visto ou outros documentos expirados — ou entrou de maneira irregular e vai ser julgado por um juiz que trabalha especificamente com esses casos. É diferente de quem é detido por algo como roubo ou agressão — que vai responder na justiça criminal”. Santarosa aponta que os detidos pelo ICE não vão para prisões comuns, e sim centros de detenção para imigrantes.
“Lá, eles se apresentam diante de oficiais e podem explicar seu caso — pedir asilo, refúgio como perseguidos políticos, etc. Entre os brasileiros, há quem exponha que é perseguido por facções criminosas, por exemplo”, diz. “O juiz pode entender que a situação é justificada ou considerar o imigrante ilegal mesmo. Aí é preciso cumprir uma pequena pena até que haja tempo de as autoridades prepararem os processos de deportação — que é o que acontece na maioria das vezes”, completa. Ainda que seja raro, há casos em que o imigrante pode sair do centro de detenção e ficar provisoriamente nos Estados Unidos respondendo em liberdade. “É possível se o juiz estipular uma fiança se o imigrante tiver como pagar, ou se for uma mãe com um filho menor. Mas é pouco comum”, avalia o cônsul.
Dos brasileiros sentenciados pela justiça criminal dos EUA até o fim de 2018, 33 cumpriam pena por homicídio, 24 cometeram abuso sexual de vulneráveis, 20 perpetraram agressões, 21 foram presos por fraude, nove foram condenados por roubo e dois falsificaram documentos. Havia ainda presos por tentativa de homicídio (5), roubo seguido de morte (2), furto (3), estupro e tentativa de estupro (13), narcotráfico e posse de drogas (6). Sobre as sentenças de 50 (ou 23,3%) dos brasileiros presos pela justiça criminal, não havia informações exatas.
Para o cônsul Felipe Santarosa, o índice de brasileiros cumprindo pena registrado pelo consulado-geral do Brasil em Boston tem a ver com o tamanho da comunidade brasileira no local. “Boston e Miami, na Flórida, têm as maiores comunidades de brasileiros nos EUA. Nesses locais, há uma alta taxa de pessoas legalizadas, que já chegam para trabalhar ou empreender”. Na opinião de Daniel Toledo, advogado residente em Miami especialista em negociações internacionais e direito global, é controverso que tenham sido registrados mais brasileiros detidos por imigração no Texas do que na Flórida.
De qualquer forma, Toledo garante que houve um endurecimento das ações policiais visando imigrantes ilegais nos Estados Unidos nos últimos anos. “Em Miami, Austin, Houston e Nova York, vemos muitos agentes fazendo batida perto do aeroporto para pegar motoristas de Uber ilegais, ou brasileiros que fazem uma espécie de ‘assessoria’ para outros recém-chegados que precisam achar casa, carro, ou conseguir um número de seguro social falso”, detalha. Segundo o advogado, muitos dos brasileiros em situação ilegal são denunciados pelos próprios conterrâneos: “São casos que a própria comunidade brasileira leva para a polícia — temos visto muito disso. Em outras situações, os brasileiros com documentação irregular acabam frequentando lugares onde os policiais sabem que há imigrantes ilegais, e aí são pegos”.
Fonte: Brazilian Press