Embora o governador Phil Murphy tenha assinado a lei que concede carteira de motorista a imigrantes sem documentos em dezembro de 2019 e o documento estava programado para ser emitido em janeiro de 2021, a pandemia gerou um atraso de vários meses.
A medida aprovada, a A4743 / S3229, pelo Legislativo cria dois tipos de carteira de habilitação no estado: uma carteira de identidade REAL que atende aos requisitos federais e uma carteira de motorista padrão para certos residentes, incluindo imigrantes sem documentos.
O DMV de New Jersey e o Gabinete do Procurador-Geral devem lançar uma campanha educacional sobre a emissão dos novos documentos, conforme exigido por lei, nas próximas semanas.
É necessário agendar uma consulta online antes de ir a um centro. Visite https://telegov.njportal.com/njmvc para isso.
Os candidatos são obrigados por lei a comprovar sua identidade, idade e residência em New Jersey.
O MVC já publicou a lista de documentos necessários. São os seguintes:
- Cumpra com os 6 pontos de identificação
- Passaporte do país de origem
- Número ITIN
- Comprovante de residência
- Declaração de que você não atende aos critérios para obter um número de previdência social.
Visite https://www.state.nj.us/mvc/license/docselector/index.htm para verificar como você pode atender os 6 pontos de identificação.
Para mais informações sobre o processo, visite https://www.state.nj.us/mvc/pdf/license/id_verification_brochure_spanish3.pdf .
Mais detalhes estão disponíveis no portal MVC https://www.state.nj.us/mvc/license/6pointid.htm.
- É importante lembrar que todos os documentos estrangeiros devem ser traduzidos para o inglês e também que o MVC não solicitará mais a carta do órgão da Previdência Social se este não tiver um número ITIN e que as pessoas que não tenham o número do ITIN podem apresentar declaração juramentada atestando a falta do documento.
A lei estabelece que, se um requerente não tiver um número de segurança. O Personal Taxpayer Identification Number (ITIN) fornece aos trabalhadores que não atendem aos critérios para obter um Social Security Number (SSN), um método de conformidade com as leis fiscais dos Estados Unidos. Mas também facilita procedimentos como a licença para todos. A pessoa que tiver uma ordem final de deportação ou se tiver antecedentes criminais, se tiver obtido uma carteira de motorista em outro estado onde não resida, você deve consultar um advogado antes de preencher uma carteira de motorista de New Jersey.
A lei exige o serviço de tradução em cada escritório que processa os pedidos, bem como a tradução do formulário para os idiomas mais falados no estado, além do inglês. A diretriz determina que o teste seja realizado em outros idiomas além do inglês. As pessoas que se candidatarem à nova licença padrão terão que passar nos mesmos exames e frequentar as mesmas aulas de direção que qualquer outro residente. Você pode começar a estudar para o teste de estrada agora, para estar preparado para quando chegar a hora de processar sua licença. Visite o manual do driver disponível também em espanhol.
De acordo com a lei, a carteira de motorista padrão custará US $ 18, e a carteira de motorista REAL básica custará US $ 29. Há também uma taxa de US $ 6 para tirar fotos para ambos os tipos de licença. Para obter mais informações acesse https://www.maketheroadnj.org/, ou ligue para 908-368-1196 ou visite seus escritórios em 42 Broad St., Elizabeth, NJ 07201.
Fonte: Brazilian Press