Nicholas Garaufis, um juiz federal do Distrito do Brooklyn, em New York, concluiu neste sábado (14) que a nomeação de Chad Wolf como secretário interino do Department of Homeland and Security (DHS) feita pela administração Trump em novembro de 2019 é ilegal.
Segundo o magistrado, o indicado para comandar a quarta maior agência federal do país não passou pelo julgamento do Senado. Além disso, Garaufis concluiu que após a renúncia em abril de 2019 do secretário Kirstjen Nielsen, ocorreu uma sucessão indevida com Kevin McAleenan assumindo o cargo temporariamente.
McAleenan, então, teria alterado toda a hierarquia dos funcionários de carreira que o substituiriam após sua saída, chegando ao nome de Wolf. O quinto titular da pasta desde que Donald Trump assumiu a presidência em 2017.
“O DHS falhou em seguir a ordem de sucessão conforme foi legalmente designada”, escreveu o juiz do Brooklyn nomeado pelo ex-presidente Bill Clinton. “Portanto, as ações tomadas por supostos secretários em exercício que não estavam em suas funções de acordo com a ordem de sucessão legal devem ser tornadas sem efeito”, despachou o magistrado.
Entre as decisões ilegítimas está a suspensão de todas as novas aplicações do Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA), que protege da deportação os imigrantes trazidos para os EUA ainda crianças.
O memorando que suspendeu o DACA foi assinado por Wolf em 18 de julho deste ano. Cerca de um mês após a Suprema Corte rejeitar por 5 votos a 4 uma tentativa do presidente Trump de encerrar definitivamente o programa.
Com a decisão judicial tomada neste sábado, o DHS terá que restaurar a estrutura inicial do DACA, permitindo aos jovens conhecidos como “dreamers” se inscreverem pela primeira vez no programa, bem como obterem autorização para trabalhar nos EUA e renovarem as aplicações a cada dois anos. Eles também estarão autorizados a viajar para fora dos EUA.
O órgão, que até o momento não se manifestou sobre a resolução, ainda pode recorrer.
Em setembro passado, a juíza Paula Xinis, de Maryland, também havia contestado a legitimidade da nomeação de Wolf em um documento de 69 páginas. Na ocasião, ela bloqueou a aplicação de algumas restrições aos requerentes de asilo, como a exigência um ano de espera para dar entrada em um pedido de autorização de trabalho.
The post Juiz invalida suspensão do DACA por ilegitimidade do secretário do DHS first appeared on AcheiUSA.
Fonte: AcheiUSA