A defesa permitia que os acusados de assassinato reduzissem a acusação de homicídio culposo, se cometessem o ato “no calor da paixão”
Na terça-feira (21), os réus acusados de homicídio em New Jersey não poderão mais alegar legalmente que a sexualidade ou identidade da vítima os provocou a cometer o crime. A nova lei, assinada pelo Governador Phil Murphy, cancela a defesa conhecida “pânico gay”.
A defesa do “pânico gay” permitia que os acusados de assassinato reduzissem a acusação de homicídio culposo, se cometessem o ato “no calor da paixão”, mediante a provocação de uma pessoa homossexual ou transgênera. O homicídio culposo “por paixão” acarreta a sentença de 5 a 10 anos de prisão, mas uma condenação por assassinato pode resultar em 30 anos à prisão perpétua.
“Sempre apoiaremos nossa comunidade LGBTQ+ e promoveremos a igualdade total para todos os nossos residentes”, afirmou Murphy, democrata, em comunicado. “As defesas de pânico gay estão enraizadas na homofobia e em desculpas detestáveis que nunca devem ser usadas para justificar a violência contra populações vulneráveis. Com esta nova lei nós estaremos adotando medidas fundamentais para proteger nossos amigos e vizinhos na comunidade LGBTQ+”.
Ambas as casas do Legislativo de New Jersey votaram por unanimidade para aprovar o projeto de lei A-1796. Passou por 39 votos a favor e 0 contra no Senado estadual e 76 votos a favor e 0 contra na Assembleia estadual.
Menos de 10 outros estados nos EUA anularam esse tipo de defesa. Um réu em New Jersey, considerado culpado de assassinato em 2011, tentou usar a defesa após a apelação, mas não obteve êxito.
“As defesas de pânico gay, que reduzem a punição por crimes horríveis, representam uma prática legal perversa, portanto, não podem vigorar”, disse o Senador Estadual Joe Lagana (D-Bergen), redator da proposta, em comunicado. “A discriminação de qualquer tipo não tem lugar em New Jersey e lutaremos por todos os nossos residentes, especialmente durante esse período de crescente discriminação para garantir que nosso estado seja seguro para todos”.
Fonte: Brazilian Voice