O governador Phil Murphy assinou a lei aprovada no mês passado pela legislatura estadual na terça-feira que permitirá aos imigrantes obter licenças ocupacionais. É uma das leis mais abrangentes desse tipo em todo o país e seria a primeira na Costa Leste a quebrar as restrições de imigração que limitam esses tipos de documentos aos cidadãos e titulares de green card. Alguns estados aprovaram leis para suspender as restrições à imigração em certos setores, mas a de New Jersey seria a primeira diretriz a fazê-lo de maneira geral.
Cerca de 200 profissões em New Jersey exigem licenças, incluindo manicures, eletricistas, enfermeiras e professores. O processo requer um número de segurança social ou uma autorização de trabalho, o que exclui os indocumentados.
Migration Policy Institute estima que 14.000 profissionais de saúde estão em grande parte fora da prática porque não têm documentos ou receberam educação no exterior e têm dificuldade em encontrar um emprego compatível com suas habilidades e conhecimentos.
É importante esclarecer que a lei não concede autorização de trabalho a imigrante indocumentado, apenas concede-lhe a licença que lhe permite iniciar a sua própria empresa, exercer a atividade por conta própria ou exercer uma profissão.
A lei S2455 estabelece que o status de imigração legal nos Estados Unidos não será obrigado a obter uma licença profissional ou ocupacional se o requerente atender a todos os outros requisitos para obter o documento.
“Em meio à pandemia, nosso estado estendeu licenças de emergência para homens e mulheres qualificados que chamam New Jersey de casa, mas que não puderam trabalhar devido ao seu status de imigração”, disse a senadora estadual Nellie Pou (D-Passaic / Bergen), patrocinadora da nova medida.
“Esses trabalhadores da linha de frente se destacaram quando nosso estado mais precisava deles e eles deveriam poder fazer seus exames e ser profissionais licenciados independentemente de seu status de imigração, mesmo depois de derrotarmos o vírus”.
New York, Califórnia, Dakota do Sul, Flórida e West Virginia são regiões que tomaram medidas semelhantes nos últimos anos.
Fonte: Brazilian Press