Um projeto de lei que permitiria que muitas empresas decidissem usar o sistema federal de E-Verify para verificar o status de imigração de novas contratações está indo para o governador Ron DeSantis.
DeSantis fez uma de suas prioridades reprimir a contratação de trabalhadores imigrantes indocumentados, prometendo que assinaria um projeto de lei que exigiria que todos os empregadores públicos e privados usassem o sistema E-Verify.
O Senado, no entanto, aprovou na quinta-feira, 12, um projeto de lei (SB 664) que determinaria que todos os empregadores do governo usassem o E-Verify, tornando-o opcional para muitas empresas. A Câmara já havia aprovado a lei.
Empregadores particulares que decidem não usar o E-Verify seriam obrigados a manter um registro de três anos dos documentos usados pelos trabalhadores para preencher um formulário “I-9”, que a lei federal já exige que as empresas usem.
As empresas que recebem incentivos econômicos financiados pelo Estado, no entanto, seriam obrigadas a usar o E-Verify. Além disso, os contratados do governo seriam obrigados a usá-lo.
O projeto de lei teria seu maior efeito sobre os empregadores do governo.
Sob uma ordem executiva atual, assinada pelo ex-governador Rick Scott em 2011, todas as agências executivas estaduais são obrigadas a usar o E-Verify.
Mas a proposta de lei indo para o governador exigiria que todos os empregadores públicos – como distritos escolares locais, universidades públicas e agências estatais -, bem como seus contratados, usassem o programa federal.
O projeto foi aprovado sem uma disposição negociada por DeSantis com o Senado. Essa disposição daria à administração do governador republicano o poder de auditar aleatoriamente as empresas para garantir que não estejam contratando indocumentados.
Os republicanos da Câmara retiraram a provisão depois que o presidente da câmara, José Oliva, R-Miami Lakes, disse se preocupar em dar a uma agência executiva a autoridade para auditar as empresas.
A medida daria a empregadores públicos e privados até janeiro de 2021 para começar a verificar o status de imigração dos trabalhadores por um dos dois métodos de verificação.
Com informações de CBS Miami.
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Fonte: Gazeta News