Texas e Missouri processam governo federal por encerrar programa que mantinha imigrantes no México

O procurador-geral do Texas Ken Paxton e o procurador-geral do Missouri, Eric Schmitt, entraram com um processo contra a administração Biden na terça-feira para que sejam restabelecidos os Protocolos de Proteção ao Migrante (MPP) a fim de parar a crise criminosa e humanitária na fronteira. 

De acordo com o Gabinete do Procurador-Geral do Texas, o MPP impede os imigrantes indocumentados de permanecerem nos Estados Unidos durante os procedimentos de imigração. De acordo com a procuradoria geral, o restabelecimento do programa reduz em muito os gastos dos órgãos estaduais e federais encarregados de defender nossa fronteira.

O MPP foi promulgado pelo ex-presidente Trump em 2019 e aplicado a estrangeiros que não têm o direito legal de entrar nos Estados Unidos, mas que partem de um terceiro país e transitam pelo México para chegar à fronteira terrestre dos Estados Unidos, de acordo com o gabinete do procurador-geral do Texas em um comunicado.

O processo argumenta que interromper o programa do MPP pelo governo Biden violou a Lei de Procedimento Administrativo e chama essa ação de arbitrária e caprichosa. “O presidente Joe Biden poderia acabar imediatamente com o fluxo de criminosos que cruzam nossa fronteira, restabelecendo os Protocolos de Proteção ao Migrante. Criminosos perigosos estão se aproveitando da falta de aplicação da lei e isso está levando ao tráfico de pessoas, contrabando, uma série de crimes violentos e um custo enorme e sem precedentes sobre os programas estaduais e federais pelos quais os contribuintes devem pagar a conta “, disse o Procurador-Geral Paxton. “Não podemos permitir que essa ilegalidade destrua nossas comunidades por mais tempo. O presidente Biden deve agir”.

Fonte: Brazilian Press