No caso do descumprimento da exigência, as empresas vencedoras da licitação correrão risco de ter contrato excluído. Estudos apontam que mulheres ganham 30% a menos que homens. Projeto de lei foi aprovado na última terça-feira (29), na ALE-RO
Ana Kézia Gomes/G1
Foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), o Projeto de Lei 875/2018 que exige de empresas que prestam serviços ao Estado igualdade salarial entre homens e mulheres que apresentem o mesmo cargo, atribuições, tempo de serviço e grau de instrução iguais ou equivalentes.
Segundo o conteúdo do projeto, aprovado na última terça-feira (29), todos os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional do Estado deverão exigir das empresas vencedoras de licitações da área de obras, serviços e publicidade a comprovação de equidade salarial dentro do prazo de cinco dias, através de documentos que provem a igualdade salarial entre os gêneros.
No caso do descumprimento desta exigência, as empresas vencedoras do processo licitatório correrão o risco de ter o contrato de prestação de serviço com o Estado excluído.
Desigualdade de salários
Mesmo sendo maioria nas escolas e universidades, mulheres ainda ganham 30% menos que homens no mercado de trabalho. É o que aponta estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A situação é ainda mais grave para mulheres pardas e negras, onde mesmo apresentando idade e nível de escolaridade semelhantes a de homens, muitas chegam a ganhar 65% a menos que eles.
Segundo as organizações citadas, a disparidade salarial entre gêneros, verificada no Brasil, é superior a de países que violam de maneira grave os direitos das mulheres.