O Tribunal de Justiça do Paraná determinou nesta segunda (28) uma multa de R$ 5,5 milhões para a CUT e para o PT (cada um). O juiz Jailton Tontini entendeu que as entidades descumpriram liminar que determinava a desocupação do entorno da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está preso.
Leia mais (05/29/2018 – 13h49)
A atual crise de desabastecimento de combustíveis no Brasil após dias de paralisação de caminhoneiros contra os preços do diesel é a maior ao menos desde a abertura do mercado de petróleo do país, em 1997, quando o governo acabou com o monopólio da Petrobras no setor, disse à Reuters o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Aurélio Amaral.
Ele acrescentou que, após promessas do governo que incluem uma redução dos preços do diesel e um congelamento por 60 dias, seguido por reajustes mensais, a situação começa a melhorar em alguns Estados, embora esteja ainda longe do ideal e uma normalização possa demorar pelo menos uma semana.
“Essa é a maior desde a abertura do setor em 1997”, disse Amaral.
Leia mais (05/29/2018 – 14h49)
No caminho de Bento Gonçalves para Porto Alegre no fim de semana, perto de Novo Hamburgo um bloqueio de caminhoneiros pedia preço tabelado para o diesel e intervenção militar já. As reivindicações não poderiam ser mais retrógradas, sobretudo em comparação com a Hamburgo original, na Alemanha.
Leia mais (05/29/2018 – 15h00)
A AGU e a Petrobras também ressaltam que as reivindicações dos sindicatos de petroleiros são de natureza política-ideológica (como a demissão do presidente da empresa, Pedro Parente), e não trabalhista – até porque o acordo coletivo celebrado entre a empresa e seus funcionários está vigente até 2019.
Um estabelecimento da cidade foi notificado após aumentar o etanol de R$ 3,05 para R$ 3,89. Medida também vale para supermercados. De acordo com o Procon, elevar o preço do combustível sem justificativa é uma prática abusiva
Marcelo Brandt/G1
O Procon de Divinópolis informou nesta terça-feira (29) que está monitorando as redes sociais da cidade com o objetivo de identificar possíveis supermercados e postos de combustíveis que estejam elevando os preços de produtos, devido ao efeito de desabastecimento em razão da paralisação dos caminhoneiros que completou nove dias.
– Siga a paralisação em tempo real
O artigo 39º do Código de Defesa do Consumidor aponta que é vedado ao fornecedor exigir do consumidor vantagem excessivamente onerosa. Sendo assim, os estabelecimentos que fizerem esta prática poderão ser notificados e multados pelo Procon.
“A legislação consumerista, que tem sua regulamentação no Código do Consumidor, tem um parâmetro de multa que vai de R$ 200 a R$ 10 milhões”, informou o diretor do Procon, Ulisses Damas.
Ainda de acordo com Ulisses, neste momento em que a greve dos caminhoneiros impacta vários setores é importante que os consumidores fiquem atentos aos preços. Em casos suspeitos de preços abusivos a orientação é que o estabelecimento seja denunciado aos órgãos de proteção ao consumidor.
Posto de combustível
Através de postagens em redes socais, a gerência do Procon fiscalizou nesta segunda-feira (28) um posto de combustíveis da cidade e constatou que o proprietário elevou o preço do etanol de R$ 3,05 para R$ 3,89.
“Fizemos a notificação para que esse posto, dentro do prazo de 10 dias, nos apresente comprovantes que justifiquem o valor que foi cobrado”, explicou Ulisses.
Limite de vendas
A Promotoria de Justiça e Defesa do Cidadão do Ministério Público Estadual (MPMG), em Divinópolis, emitiu nesta segunda-feira (28) uma recomendação aos proprietários de postos de combustíveis da cidade, e a todos os fornecedores varejistas, atacadistas e atacarejos de alimentos, para que limitem o quantitativo de vendas quando o abastecimento for regularizado.
O MP ainda advertiu na recomendação que o comércio em geral evite aplicar aumentos abusivos de preços durante o período de desabastecimento. Conforme o órgão, esse tipo de reajuste constitui infração da ordem econômica, podendo os autores responderem civil, administrativa e criminalmente, além do risco de interdição dos estabelecimentos.
