Projeto permite embargo de terceiros em contrato de compra e venda de imóvel não registrado
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8200/17, que permite a interposição de embargos de terceiros que sejam fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que não registrado. Apresentada pelo deputado Augusto Carvalho (SD-DF), a proposta acrescenta dispositivo ao Código (…)
Operação investiga irregularidades na concessão de bolsas de estudo
A Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram hoje (17) a Operação Curriculum, que investiga irregularidades na aplicação de recursos dos programas Universidade Aberta do Brasil e Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica pela Universidade Estadual do Piauí.
