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lei

Imigrantes não podem ter tributação diferenciada em aposentadoria

A incidência da alíquota de 25% no Imposto de Renda sobre a aposentadoria de quem vive no exterior fere o princípio de isonomia tributária Brasileira que vive nos EUA não poderá ter cobrança diferenciada. Assim entendeu o juiz Pedro Henrique Meira Figueiredo, do Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba (SP), ao reconhecer que é ilegal …
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Novas leis podem causar a perda do green card em casos banais

DA REDAÇÃO – O USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos) instituiu novas regras que intensificaram as punições para os imigrantes que possuem o green card e ainda não aplicaram para a cidadania americana. Em alguns casos, os erros – intencionais ou não – em situações antes consideradas banais podem resultar agora até […] …

ICE ignora diretrizes e realiza prisões em tribunais de Nova York

De acordo com o relatório do Projeto de Defesa dos Imigrantes, houve 127 prisões em 2019 Agentes federais de imigração continuaram realizando prisões em tribunais estaduais de Nova York, apesar das restrições oficiais e de um processo judicial em andamento contestando sua autoridade, segundo um novo relatório. Nem mesmo uma diretiva clara do ano passado …
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