DHS revisa leis que permitem a emissão de carteiras para indocumentados

Foto21 Fila no DMV DHS revisa leis que permitem a emissão de carteiras para indocumentados
A lei de Nova York entrou em vigor no início deste mês e os migrantes fizeram fila para aplicar para as carteiras de motorista

O secretário Chad Wolf enviou um memorando a todos os órgãos subordinados ao DHS para que avaliassem as leis estaduais

Na terça-feira (7), o secretário interino do Departamento de Segurança Nacional (DHS) avaliou as novas leis em Nova York, New Jersey e outros estados que permitem que os imigrantes obtenham carteira de motorista, independente do status migratório. Além disso, essas leis restringem o compartilhamento de dados com as autoridades federais.

O secretário Chad Wolf enviou um memorando a todos os órgãos subordinados ao DHS, incluindo Departamento de Alfândega & Proteção de Fronteiras (CBP), Guarda Costeira e Departamento de Segurança nos Transportes (TSA). O documento solicitava um estudo sobre como essas leis interferem nas investigações relacionadas à imigração, tráfico de seres humanos, contrabando de drogas e terrorismo.

A lei de Nova York entrou em vigor no início deste mês e os migrantes fizeram fila para aplicar para as carteiras de motorista. Esse foi o 13º estado a autorizar carteiras de motorista para indocumentados e a maioria dos outros estados também restringe o compartilhamento de dados. Os legisladores de New Jersey aprovaram uma lei semelhante em dezembro de 2019.

O governador de Nova York, Andrew Cuomo, e o prefeito de Nova York, Bill de Blasio, ambos democratas, são obstáculos frequentes aos esforços do governo Trump de restringir a imigração legal e clandestina. A cidade de Nova York abriga cerca de 500 mil imigrantes indocumentados.

As leis proíbem que funcionários do Departamento de Veículos Motorizados do Estado (DMV) compartilhem dados com as autoridades migratórias; a menos que um juiz ordene. Nova York cortou o acesso ao banco de dados de pelo menos 3 agências federais na semana passada, quando a lei entrou em vigor.

Wolf disse em seu memorando que o DHS deve estar “preparado para lidar e combater esses impactos à medida que protegemos a pátria”.

Estima-se que 265 mil indocumentados devam obter a carteira de motorista no intervalo de 3 anos, mais da metade deles na cidade de Nova York, segundo o Instituto de Política Fiscal. Antes de obterem o documento os candidatos ainda precisam aplicar, passar em testes escritos e de estrada para se qualificar para uma “carteira de motorista padrão”. Esse documento não pode ser usado para fins federais, como a carteira de motorista emitida nos padrões do Real ID.

A diretriz de Wolf pede que cada agência pesquise quais informações de DMV já estão disponíveis, como são usadas nas operações diárias e quais são as consequências da falta de dados.

“O governo Trump leva a missão de proteger a pátria muito a sério”, disse a porta-voz do DHS, Heather Swift. Ela alegou que tais leis são míopes e inseguras e evitam o cumprimento de leis redigidas há várias décadas. “Esses tipos de leis facilitam a obtenção de documentos fraudulentos por terroristas e criminosos”, afirmou.

As autoridades de Nova York e outras autoridades estaduais dizem que as leis visam diminuir o número de pessoas sem seguro, melhorar a segurança no trânsito e permitir melhores oportunidades de trabalho.

Fonte: Brazilian Voice