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Leis

DeSantis pressiona senado estadual por leis de imigração mais severas 

Os próximos dias serão de muita expectativa para os indocumentados que vivem na Flórida. Isso porque o governador Ron DeSantis quer colocar em pauta, o mais rápido possível, um abrangente e rigoroso pacote de leis imigratórias. As medidas dizem respeito a questões de educação, saúde e emprego, entre outras, numa clara resposta às políticas do […]…
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O Que Acontece Com o Processo Quando o Marido Americano Morre?

COLUNA NOSSA GENTE || LEIS E IMIGRAÇÃO || Walter G. Santos (www.waltersantos.com), advogado nos Estados Unidos e no Brasil Até 2012, o sistema imigratório continha a chamada “widow penalty” (“penalidade da viúva”). Num exemplo singelo, digamos que uma brasileira se casa com um americano e inicia o pedido de Green Card. Eles fazem tudo corretamente (fingerprint, entrevista […] …

Nova Regra do Public Charge

COLUNA NOSSA GENTE || LEIS E IMIGRAÇÃO || Walter G. Santos (www.waltersantos.com), advogado nos Estados Unidos e no Brasil Walter G. Santos, advogado nos Estados Unidos e no Brasil Em 9 de setembro de 2022, o Departamento de Segurança Interna dos EUA (USDHS) emitiu uma nova regra sobre inadmissibilidade estrangeiors pelo Public Charge (“Encargo Público”), de acordo […] …

DeSantis pede novas leis sobre imigração ilegal à Suprema Corte da Flórida

O relatório do grande júri recomenda a criação de um crime de terceiro grau para pessoa que esconde ou abriga um imigrante sem documentos. Serão investigados o contrabando humano e as políticas da cidade santuário Da Redação – A pedido do governador Ron, a Suprema Corte da Flórida tem a missão criar novas penalidades criminais […] …

Tribunal federal decide que o programa DACA viola leis imigratórias

Um tribunal federal de apelações declarou na quarta-feira (5) que o DACA (Deferred Action for Childhood Arrivals – programa que protege da deportação pessoas que chegaram ainda crianças aos Estados Unidos) viola a lei imigratória americana, aplicando um durto golpe na medida implantada pelo governo Obama em 2012. Desde que foi implantado, o programa já […] …

Carteira de Motorista da Flórida

COLUNA NOSSA GENTE || IMIGRAÇÃO || Walter G. Santos (www.waltersantos.com), advogado nos Estados Unidos e no Brasil A carteira de motorista (driver’s license) sempre foi um instrumento útil nos USA, extremamente cobiçado pela comunidade imigrante. Ela identifica a pessoa para todas as finalidades legais, concede o privilégio de poder dirigir no país todo, além de comprovar residência […] …

O Processo de Asilo

COLUNA NOSSA GENTE || IMIGRAÇÃO || Walter G. Santos (www.waltersantos.com), advogado nos Estados Unidos e no Brasil Durante a pandemia do COVID-19 o processamento de asilo ao longo da fronteira EUA-México foi parcialmente suspenso por causa de uma medida de emergência conhecida como Título 42.  Embora um juiz federal tenha impedido o governo Biden de suspender o […] …

149 novas leis na Flórida entram em vigor em 1º de julho; veja o que pode afetar você

O governador Ron DeSantis assinou 149 novas leis que entram em vigor em 1º de julho – sexta-feira –, destacando-se o aborto, segurança escolar, multa para música alta, restrições a fumantes, entre outras leis Da Redação – As 149 novas leis assinadas pelo governador Rom DeSantis relacionadas à segurança escolar, aborto, bem-estar infantil e regulamentos […] …