A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei 4401/2021, uma estrutura regulatória completa para o comércio e uso de criptomoedas no Brasil. O PL reconhece a moeda virtual como “representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento”. […] …
O Senado dos Estados Unidos aprovou na terça-feira (29) um projeto de lei que protege o reconhecimento federal do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Chamada “Respect for Marriage Act”, a medida ocorre em resposta à preocupação de que a Suprema Corte americana pudesse anular uma decisão de 2015 que legalizou esse tipo de união […] …
Um grupo de democratas da Câmara apresentou na quarta-feira um projeto de lei que permite que imigrantes indocumentados solicitem documentos de imigração após sete anos no país. Atualmente, é praticamente impossível para imigrantes indocumentados legalizarem seu status nos Estados Unidos. O projeto de lei, apresentado pelos deputados democratas da Califórnia Zoe Lofgren, Lou Correa e Norma Torres, pelos deputados democratas de…
A Califórnia tem a chance de impedir a deportação injusta de pessoas com laços profundos com os Estados Unidos. O VISION Act , atualmente em tramitação no senado estadual, copatrocinado pela Human Rights Watch, proibiria a Califórnia de transferir pessoas elegíveis para libertação das cadeias e prisões do estado para a detenção de imigrantes. Na prática, a lei proporcionará aos imigrantes…
Norma ainda está sendo avaliada pela Câmara dos Deputados …
Os legisladores da Câmara aprovaram o projeto em uma votação de 70 a 38 após a votação do Senado por 23 a 16 a favor da medida na quarta-feira. A “Disney” controla 25.000 acres na área de Orlando com permissão para construir novas estruturas Da Redação Foi aprovado na quinta-feira pela “Câmara dos Deputados da […] …
O deputado Bill Posey, R-Fla., apresentou um projeto de lei que daria aos estados uma maior capacidade de fazer cumprir as leis de imigração quando o governo federal não o fizer. Posey e a procuradora-geral da Flórida, Ashley Moody, anunciaram seu projeto de lei, a Lei de Parceria de Imigração e Execução de 2022, depois que o governo Biden decidiu encerrar…
Projeto de lei para dar seguro de saúde gratuito a crianças indocumentadas avança em Delaware– Delivered by Feed43 service …
A Câmara de Deputados da Flórida aprovou na noite desta quarta-feira (16), o projeto de lei que praticamente elimina a possibilidade de abortos em clínicas médicas do estado após 15 semanas de gravidez. A legislação atual permite o procedimento até a 24ª semana. Com o apoio massivo dos parlamentares republicanos, a mudança foi aprovada por 78 votos […] …
Um novo projeto de lei protegeria os trabalhadores migrantes que participam de processos judiciais de serem presos no tribunal por crimes federais de imigração. Se aprovada, a S.140 impediria a Imigração e Alfândega dos EUA de fazer prisões civis dentro e ao redor dos tribunais. “Nossa comunidade imigrante tem medo de ir aos tribunais neste estado por causa do medo de…
A deputada da Flórida, María Elvira Salazar, apresentou na terça-feira no Congresso dos Estados Unidos um projeto de lei para conceder residência legal a milhões de imigrantes indocumentados com verificação de antecedentes criminais, pagamento de impostos atrasados e uma taxa para a segurança nas fronteiras. O projeto de lei da deputada republicana é baseado no chamado “Programa de Dignidade” que, se…