Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta quarta-feira (30)
10h – Audiência com o ministro do TCU Benjamin Zymler
Local: Gabinete da Presidência
14h – Sessão Plenária
18h – Sessão Administrativa
STF
Governo presta contas ao STF e atua em outros tribunais para evitar novas greves
Ato de rendição No momento em que a crise desencadeada pelos caminhoneiros começa a arrefecer, o governo Michel Temer faz uma força-tarefa para prestar contas ao STF e convencer outros tribunais a não encorajarem novas paralisações. Relator no Supremo da ação que autorizou o uso das forças de segurança na liberação de rodovias, Alexandre de […] … Leia post completo no blog
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Fachin autoriza que Joesley, Wesley e Saud paguem multa ‘por conta e risco’
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira, 29, que o empresário Joesley Batista, seu irmão Wesley Batista e o executivo Ricardo Saud façam o pagamento das multas acertadas nos seus acordos de colaboração premiada “por conta e risco” de cada um.
2ª Turma condena deputado federal Nelson Meurer por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Na sessão desta terça-feira (29), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento da Ação Penal (AP) 996 e condenou o deputado federal Nelson Meurer (PP/PR) à pena de 13 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de corrução passiva e lavagem de dinheiro.Nelson Meurer Junior, filho do parlamentar, foi condenadoa 4 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, por corrupção passiva.
Negado HC a motorista embriagado condenado por homicídio doloso
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (29), negou habeas corpus a um condenado por homicídio doloso em decorrência de colisão de trânsito com vítima fatal.
Cassada decisão que determina a deputado exclusão de mensagem em rede social contra governador
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente Reclamação (RCL 23364) ajuizada pelo deputado estadual Junior Alves Araújo (PRP-GO), conhecido como Major Araújo, contra decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, que determinou a exclusão de mensagem publicadaemsua conta noTwitter contra o então governador Marconi Perillo.
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta terça-feira (29)
12h15 – Audiência com o presidente da Editora Fórum, Luis Claudio Rodrigues Ferreira
Local: Gabinete da presidência do CNJ
13h – Sessão Plenária do CNJ
Gilmar Mendes manda soltar dois acusados de corrupção no Rio
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu hoje (28) liberdade a dois presos da Operação Pão Nosso, ocorrida em abril, que investigou desvios de recursos públicos na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral.
Anulado acórdão do TCU que impedia Eletrobras de contratar advogados no Paraná
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Mandado de Segurança (MS 31718) para anular ato do Tribunal de Contas da União (TCU) que vedou à Eletrobras a renovação de contrato firmado com sociedade de advogados para acompanhar processos judiciais em que a estatal é parte ou terceira interessada, no Estado do Paraná.
Jungmann, Galloro e Villas Bôas terão reunião com Alexandre de Moraes
Na tarde de hoje (28) o ministro da Segurança Nacional, Raul Jungmann, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, e o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, têm reunião marcada com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ministro declara nulo pagamento de correção sobre abono a juízes do TRT da Paraíba
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ação Originária (AO) 1444 para declarar a nulidade de resolução do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), da Paraíba, que autorizou o pagamento de correção sobre o abono variável aos magistrados da Corte, e determinar a restituição das quantias indevidamente pagas.