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Supremo Tribunal Federal

Lei anticrime entra em vigor

DA REDAÇÃO – Com a expectativa promessa de endurecer aspectos da legislação penal, entrou em vigor nesta quinta-feira a Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime. Aprovado pelo Congresso no ano passado, o projeto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro com 25 vetos. O conteúdo combina a proposta apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e […] …

Justiça confisca passaportes de Deputado Luís Miranda

A decisão foi do colegiado da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que se reúne semanalmente Nesta semana, o deputado federal pelo Distrito Federal, Luís Miranda, que já foi imigrante nos EUA, entregou seus passaportes, comum e diplomático à Justiça. Ainda não foi definido o prazo de retenção …
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Site publica conversas entre o ministro Sergio Moro e procurador Deltan Dallagnol no âmbito da Lava-Jato

Uma série de reportagens publicadas no domingo (9) pelo site “The Intercept Brasil” mostra que o ex-juiz federal e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, trocou informações sobre as investigações da operação Lava Jato em Curitiba por meio de mensagens trocadas pelo aplicativo Telegram com o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da […] …