Com a moratória dos despejos e execuções previstas para expirar em pouco mais de um mês, a…
Com a moratória dos despejos e execuções previstas para expirar em pouco mais de um mês, a Procuradora-geral Maura Healey está pedindo ao governador Charlie Baker que use sua autoridade estatutária para estender a lei que proíbe, temporariamente, os proprietários de imóveis em Massachusetts de despejarem inquilinos de suas casas, à luz da contínua crise de saúde pública da COVID-19. “Essa crise de saúde pública continua a causar enormes dificuldades financeiras para as pessoas em todo o nosso estado e agora não é o momento de mais pessoas ficarem desabrigadas”, disse.
Healey acrescentou que “é fundamental que o governador Baker estenda essa moratória para garantir que os residentes tenham os recursos e a assistência de que precisam para se manterem seguros”. Ela acrescentou que o seu escritório já conseguiu interromper mais de 70 tentativas de despejos ilegais e continuará monitorando esse problema.
A moratória atual sobre despejos e execuções hipotecárias, promulgada em 20 de abril, na maioria das circunstâncias impede que os proprietários reincidam um contrato de aluguel, enviando um aviso para desocupar a residência e abrindo processos de despejos no tribunal.
A lei também impede os credores de fechar residências unifamiliares ou com até quatro unidades por falta de pagamento de hipotecas. De acordo com a lei atual, o governador tem autoridade para estender a moratória legislative em até 90 dias.
Durante a crise de saúde pública, o Gabinete da Procuradora tem monitorado de perto o Tribunal de Habitação e analisa as reclamações de moradores e orientações de organizações parceiras sobre despejos registrados que violam à moratória e à lei federal CARES.
A Procuradora convocou escritórios de advocacia e proprietários que não estavam cumprindo a lei. Como resultado desses esforços, Healey destaca que seu escritório conseguiu interromper mais de 70 despejos ilegais, permitindo que esses inquilinos permanecessem em suas casas durante a crise de saúde pública.
O Gabinete da Procuradora mediou, com sucesso, várias queixas de despejos – onde os proprietários tentaram contornar o processo judicial e remover à força os inquilinos de suas casas. “É ilegal ameaçar, intimidar ou coagir um inquilino a fazê-lo sair da propriedade, inclusive por ameaças de denunciá-lo às autoridades de imigração”, afirmou a Procuradora destacando que “essa proteção se aplica a todos os inquilinos”.
A Divisão de Direitos Civis da Procuradoria pede que qualquer inquilino que esteja sendo assediado, ameaçado ou discriminado ligue para a linha direta (617) 963-2917. Os inquilinos que estão sendo ilegalmente expulsos de suas casas devem ligar para o departamento de polícia local e para a linha direta de consumo do Procurador-Geral em (617) 727-8400.
Apoiem os Pequenos negócios. Mantenha a economia girando!
ALPHA DENTAL– Fazemos canal, coroa, implantes, dentaduras, tratamentos cosméticos e muito mais. Estamos localizados no 701 Broadway, Somerville (MA). Tel: 617-764-1454
BACC TRAVEL- Oferecemos as melhores opções de viagem saindo de vários pontos e conexões em todas as cidades dos EUA. Estamos localizados no 362 Somerville Ave., Somerville (MA). Tel: 617-629-2222
L & B Agency– A equipe da L&B Agency, LLC, oferece serviços altamente profissionais por um preço sem comparação. Entre os trabalhos oferecidos estão contabilidade, imposto de renda individual e empresarial, notário público, aberturas de empresas, entre outros. Ligue para (617) 651-0719, e fale com Letícia, ou (617) 908-8186, e fale com Bárbara.
Fonte: Redação – Brazilian Times.
Fonte: Brazilian Times