Procuradora de Massachusetts abre processo para que motoristas da Uber e Lyft tenham direitos trabalhistas

A Procuradora-geral de Massachusetts, Maura Healey, anunciou uma ação judicial que determina…

A Procuradora-geral de Massachusetts, Maura Healey, anunciou uma ação judicial que determina que os motoristas da Uber e da Lyft são funcionários e devem estar sob as leis de salários e horas de trabalho do Massachusetts. Desta forma, será permitido que os eles tenham acesso a direitos e benefícios trabalhistas importantes, como salário mínimo, horas extras e auxílio-doença.

Na denúncia, apresentada no Tribunal Superior de Suffolk contra a Uber Technologies Inc. e a Lyft Inc., a Healey busca determinar junto ao tribunal que os motoristas destes aplicativos são funcionários e não contratados independentes, pois as empresas os classificaram incorretamente. A reclamação da Procuradora também busca uma ordem declarando que esses motoristas têm direito a proteções sob as Leis de Salários e Horas.

“Por anos, a Uber e a Lyft construíram seus negócios de bilhões de dólares, negando aos seus motoristas proteções e benefícios básicos como funcionários”, disse ela. “Esse modelo de negócios é injusto e explorador. Estamos buscando essa mudança no tribunal, porque esses motoristas têm o direito de serem tratados com justiça”.

O escritório da Procuradora alega que a Uber e a Lyft são incapazes de passar por um teste sob os termos da lei estadual que lhes permitiria classificar os motoristas como contratados independentes. Em Massachusetts, presume-se que um trabalhador que presta qualquer serviço a outra parte seja funcionário e não pode ser classificado como contratado independente, a menos que essa parte possa provar.

De acordo com a reclamação da Procuradoria, os motoristas da Uber e Lyft não estão livres da direção e controle das empresas. Eles devem celebrar contratos de serviço padronizados que definam os termos e condições impostos pelas empresas, os padrões de desempenho, entre outros.

O PROCESSO AFIRMA:

Os diretores da Uber e da Lyft alegam que os motoristas definem seus próprios horários e podem optar por trabalhar quantas horas quiser, mas monitoram de perto as atividades deles por meio de seus aplicativos e oferecem incentivos financeiros para induzi-los a trabalhar em turnos que beneficiam diretamente as empresas.

A Uber e a Lyft também podem penalizar os motoristas por não aceitarem viagens, cancelarem passeios, não manterem os índices de satisfação do cliente ou se envolverem em qualquer conduta que as empresas determinem ser motivo de suspensão ou rescisão.

Uber e Lyft também determinam unilateralmente a estrutura de pagamento de seus motoristas, que é calculada usando fórmulas complicadas que mudam com frequência.

A reclamação da Procuradora afirma que estes motoristas fornecem um serviço essencial ao negócio principal das empresas, como prestadores de serviços de transporte e, sem eles, essas empresas deixariam de existir.

Os motoristas não são empreendedores independentes com a capacidade de expandir seus negócios usando suas habilidades individuais, e a Uber e a Lyft dependem e se beneficiam diretamente de seu volume de tarifas.


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Fonte: Redação – Brazilian Times.

Fonte: Brazilian Times