A Procuradora-geral de Massachusetts, Maura Healey, anunciou que seu escritório se juntou a uma…
A Procuradora-geral de Massachusetts, Maura Healey, anunciou que seu escritório se juntou a uma coalizão multiestadual para instar o Congresso a impor condições a qualquer resgate futuro das companhias aéreas, incluindo o pagamento de reembolsos aos consumidores que cancelarem seus voos por causa da pandemia COVID-19 e dando aos procuradores-gerais estaduais autoridade para penalizar companhias aéreas responsáveis por prejudicar os consumidores.
Em uma carta enviada aos líderes da Câmara dos Representantes e do Senado dos Estados Unidos, 40 procuradores-gerais pediram ao Congresso que unisse importantes regras de proteção ao consumidor.
“A pandemia COVID-19 atrapalhou os planos de viagem de milhões de pessoas em todo o mundo e deixou as famílias inseguras sobre como obter seu dinheiro de volta, o qual foi pago às companhias aéreas”, disse Healey. “Se o Congresso vai resgatar o setor de aviação civil pela segunda vez, deve exigir reembolso para os consumidores que não podem viajar durante uma crise de saúde pública”.
O escritório da Procuradora recebeu milhares de reclamações relacionadas a viagens desde que a pandemia forçou os consumidores a cancelar viagens e férias e paralisar o setor de aviação civil. Os procuradores-gerais escrevem na carta que, embora a Lei CARES forneça fortes proteções ao contribuinte ao alocar recursos federais para o setor de aviação, nem todas as companhias aéreas estão tratando os consumidores de forma justa.
Na verdade, os consumidores continuaram a reclamar com os procuradores-gerais estaduais de que as companhias aéreas não os reembolsaram em tempo hábil ou não lhes deram uma forma para resgatar vouchers e créditos quando os voos foram cancelados ou atrasados. Essas falhas da indústria aérea levaram os consumidores a perder milhares de dólares, de acordo com os procuradores.
Na carta, os procuradores pediram ao Congresso que inclua várias disposições importantes de proteção ao consumidor com qualquer alívio federal adicional fornecido às companhias aéreas, incluindo:
– Exigir que as transportadoras que recebem alívio financeiro federal forneçam reembolso total aos clientes que cancelarem voluntariamente suas reservas de voo por motivos relacionados ao COVID-19.
– Reforçar as leis existentes que exigem que os reembolsos por cancelamentos de voos sejam remetidos na íntegra e de acordo com a legislação federal e evitar atrasos na emissão de reembolsos ou expirações que cancelem efetivamente o valor reembolsado.
– Transferir a autoridade de investigação sobre reclamações de consumidores relacionadas a companhias aéreas do Departamento de Transporte dos EUA para uma agência de proteção ao consumidor, como o Departamento de Justiça dos EUA ou a Comissão de Comércio Federal.
– Autorizar procuradores-gerais estaduais a fazer cumprir as proteções aos clientes de companhias aéreas federais, ampliando assim a aplicação de violações ao consumidor para além de uma única agência federal.
Juntando-se a Procuradora de Massachusetts na assinatura da carta estão os procuradores-gerais do Arizona, Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Distrito de Columbia, Guam, Havaí, Idaho, Illinois, Indiana, Iowa, Kentucky, Maine, Maryland, Michigan, Minnesota, Missouri , Montana, Nebraska, Nevada, New Hampshire, New Jersey, New Mexico, New York, North Carolina, North Dakota, Northern Mariana Islands, Ohio, Oklahoma, Oregon, Pennsylvania, Puerto Rico, Rhode Island, South Dakota, Vermont, Virginia, Washington e Wisconsin.]
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Fonte: Redação – Brazilian Times.
Fonte: Brazilian Times