A coalisão, liderada pelo procurador de justiça geral da Califórnia, Xavier Becerra, apresentou o processo junto à Corte Federal Distrital no estado
Na noite de segunda-feira (18), 16 estados iniciaram uma ação judicial contra a declaração de emergência assinada pelo Presidente Donald Trump. A coalisão de estados, liderada pelo procurador de justiça geral da Califórnia, Xavier Becerra, apresentou o processo junto à Corte Distrital do Setor Norte da Califórnia.
“Nós iremos tentar impedir que o Presidente viole a Constituição, a separação de poderes, de roubar dinheiro dos estados americanos e os estados que foram escolhidos pelo Congresso, legalmente”, disse Becerra ao canal de notícias CNN, no mesmo dia.
O procuradores de justiça no Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Illinois, Maine, Maryland, Michigan, Minnesota, Nevada, New Jersey, Novo México, Nova York, Oregon e Virgínia, juntaram-se a Califórnia na ação judicial.
Este é o desafio mais recente que atinge a administração Trump, que já enfrenta uma onda de ações judiciais com relação à declaração de emergência nacional. Durante o final de semana, o Centro de Diversidade Biológica, a Rede Fronteiriça pelos Direitos Humanos, que participaram da passeata com Beto O’Rourke em El Passo (TX), semana passada, e a American Civil Liberties Union (ACLU) todos anunciaram ações judiciais. Como base de todos os processos está o argumento de que Trump está se esquivando do Congresso para patrocinar a construção do muro ao longo de toda a fronteira dos EUA com o México ao declarar “estado de emergência”.
“A Constituição concede ao Congresso o poder de controlar a verba e nenhum outro presidente anteriormente tentou usar o poder de emergência para patrocinar um projeto de escolha particular; especialmente um projeto permanente, doméstico e de larga escala como esse; contra a vontade do Congresso. Isso é obviamente inapropriado”, disse Dror Ladin, advogado chefe do Setor de Segurança Nacional da ACLU.
Becerra argumentou que os estados que desafiaram a administração atual o fazem porque a verba federal destinada a eles pode estar em risco. “Caso o Presidente esteja essencialmente roubando o dinheiro que foi alocado para ser enviado a vários estados e servir propósitos diferentes, entretanto, não irá mais, nós estaremos sendo prejudicados, o nosso povo está sendo prejudicado”, disse ele.
A avalanche de ações judiciais já era esperada, embora a briga nos tribunais tende a ser difícil. O Ato Nacional de Emergências permite que o Presidente declare estado de emergência nacional e libere verbas ao invocar determinada autoridade estatutária. O Presidente possui livre arbítrio amplo sobre o que constitui emergência nacional. Como resultado disso especialistas argumentam que lutar contra a declaração tendo como base somente a emergência tende a ser difícil. A outra questão é que tipo de estatuto Trump invocou, o que nesse caso exige o uso de forças armadas, pode ser usado para a construção do muro.
Conforme a declaração, a administração usará US$ 2.5 bilhões do combate aos narcóticos e US$ 3.6 bilhões da verba de construções militares. O Ministro da Defesa Interino Patrick Shanahan adiantou que começará a estudar qual entre os projetos escolherá e determinará que barreiras ao longo da fronteira com o México serão necessárias para apoiar o uso das Forças Armadas.
Além disso, não são somente as ações judiciais que a administração atual enfrentará, mas a possibilidade de uma resolução conjunta organizada pelos democratas na Câmara dos Deputados para cancelar a declaração. Tal resolução deveria ser aprovada pela Câmara e, então, Senado, antes de seguir para a mesa do Presidente para assinatura. No domingo (17), o conselheiro da Casa Branca, Stephen Miller, indiciou que o Presidente daria o primeiro voto do mandato dele, caso os legisladores tentem cancelar a declaração.
Emergências nacionais podem durar 1 ano e depois são canceladas, ao menos que o Presidente reveja a declaração 90 dias antes, explicou Robert Chesney, que atuou no Departamento de Justiça e agora leciona na Universidade do Texas na Escola de Direito de Austin. A cada 6 meses, o Congresso pode avaliar a apresentação de uma ação conjunta para cancelar o estado de emergência.
Conforme o Brennan Center, já houve 58 declarações de emergência entre 1978 e 2018. Entre elas, 31 ainda vigoram.
Fonte: Brazilian Voice