O governo Trump começou a implementar uma lei de 2005, após anos de recusa por parte do próprio órgão responsável
O Departamento de Segurança Interna (DHS) está implantando uma lei aprovada décadas atrás, a qual orienta a coleta de DNA dos imigrantes indocumentados presos por seus agentes. O Departamento de Imigração (ICE) um projeto piloto em Dallas (TX) para coletar amostras de DNA de indocumentados que são presos na região. O Departamento de Proteção das Fronteiras (CBP) iniciou um programa similar meses atrás.
A ação está muito longe da implantação que o Congresso previu quando a Lei de Impressão Digital do DNA se tornou lei em 2005. Esses programas pilotos, que podem parecer pequenos, estão sendo implantados anos depois que altos funcionários do DHS argumentarem que o requisito era complicado e inútil.
A decisão do DHS em implantar a lei foi tomada após duras críticas e denúncias feitas por um escritório de supervisão do governo e pressão no Departamento de Justiça (DOJ). A medida enfureceu defensores das liberdades civis, que alegam que um banco de dados maciço de DNA de imigrantes poderá possibilitar o abuso.
Em 1º de maio, o setor de deportações do ICE iniciou o programa piloto, à medida que o órgão implanta totalmente uma regra do DOJ que autoriza a coleta de DNA, de acordo com a lei de 2005. Os agentes usam kits de coleta de DNA que o FBI cedeu-lhes e enviarão dados das pessoas presas para um sistema nacional de DNA para ver se eles combinam com os crimes que estão arquivados no sistema. O ICE já havia recebido uma extensão de 30 dias para cumprir com o regulamento que expirou no início deste mês.
Assim como as impressões digitais, o ICE informou que não coletará amostras de DNA de pessoas com 13 anos de idade ou menos. O ICE tem evitado por muito tempo coletar amostras de DNA de pessoas que prendem. Um ex-funcionário do DHS considerou “uma atividade muito onerosa” e que não foi adequadamente financiada.
O ex-funcionário acrescentou que os benefícios para o ICE não são tão importantes quanto para o DOJ, que lida com processos. “É apenas um desses mandatos que parece bom no papel, mas não há um benefício claro para eles. Todo o trabalho é feito pelo ICE, embora não haja uma grande vantagem para eles”, disse o ex-funcionário.
Fonte: Brazilian Voice