Um tribunal federal decidiu na sexta-feira que a administração do presidente Donald Trump deve começar imediatamente a processar os pedidos da DACA depois que a agência de imigração parou de recebê-los, apesar da decisão do tribunal no mês passado que a retomou.
Um juiz federal de Maryland ordenou na sexta-feira que o governo do presidente dos EUA, Donald Trump, retome o recebimento de solicitações e amplie as permissões do programa DACA, que protege milhares de jovens sem documentos, quase um mês após uma decisão da Suprema Corte que ele descreveu como “arbitrário e caprichoso” seu cancelamento.
Em sua decisão de quatro páginas, o juiz Paul Grimm descreveu novamente o término do DACA decretado por Trump em setembro de 2017 como “arbitrário e caprichoso” e acrescentou que, após a decisão da Suprema Corte em 18 de junho, o programa “foi restaurado para antes do cancelamento”.
O juiz proibiu o governo e seus agentes de aplicar ou efetivar a rescisão do DACA e “de tomar qualquer outra ação para rescindir o DACA que não esteja em conformidade com a lei aplicável”.
Durante uma conferência de imprensa, Trump garantiu na terça-feira que seu governo “lidará com a DACA”, um programa estabelecido pelo decreto do presidente Barack Obama em 2012 que protegeu centenas de milhares de pessoas trazidas ilegalmente da deportação para o país quando eram menores.
Até o momento, o Governo não indicou se, conforme apropriado, de acordo com a decisão do tribunal, manterá a extensão das permissões aos beneficiários da Ação Diferida por Chegadas de Infância (DACA) e aceitará os pedidos de outras pessoas que foram impedidas desde a decisão de Trump de encerrar o programa.
Isso inclui aqueles entre os 650.000 beneficiários do DACA que precisam renovar suas permissões e mais de 300.000 novos candidatos, incluindo cerca de 55.000 indivíduos que atingiram a idade de proteção no programa nos últimos três anos.
O Center for American Progress estima que qualquer decisão da DACA afeta mais de 1,1 milhão de imigrantes indocumentados se contar com as famílias de “sonhadores”, beneficiários diretos e dezenas de milhares de crianças e adolescentes, filhos de “sonhadores”, que nasceram nos Estados Unidos e são cidadãos americanos.
Trinta e três membros do Senado enviaram uma carta ao Secretário Interino de Segurança Interna (DHS), Chad Wolf, pedindo ao governo que cumpra a decisão da Suprema Corte sobre o DACA e retome os procedimentos de extensão de permissão e aceite novos solicitações de.
“Não há indicação de que sua agência tenha tomado medidas para restaurar as proteções da DACA como inequivocamente exigidas pela decisão do Tribunal”, disseram os senadores. “Não encontramos uma única declaração sua ou de um funcionário do DHS notificando o público de que sua agência está em conformidade com a decisão da Suprema Corte.”
“Por outro lado, em 19 de junho, o Serviço de Imigração e Cidadania (USCIS) atualizou seu site, alegando falsamente que a decisão da Suprema Corte ‘não é sustentada por lei’ e atacando os destinatários da DACA”, indicaram os senadores.
Fonte: Brazilian Press