Imigrantes sem status legal agora podem obter licenças profissionais e ocupacionais em Nova Jersey, desde que atendam a todos os outros requisitos de um projeto de lei assinado pelo governador Phil Murphy na terça-feira, 1° de setembro.
Em uma cerimônia virtual de assinatura transmitida ao vivo pelo Facebook, Murphy disse que o projeto de lei proíbe que a presença legal nos Estados Unidos seja um requisito para a obtenção das licenças, que são exigidas por muitas profissões.
Ele disse que o projeto de lei era “a coisa certa e inteligente” a se fazer em Nova Jersey e ajuda a preencher a escassez de mão de obra em profissões da saúde e outros campos por parte de imigrantes e os”Dreamers”- jovens imigrantes sem documentos trazidos para o país quando crianças.
A legislação é a primeira na Costa Leste que remove todas as barreiras de imigração para a obtenção de licenças profissionais e ocupacionais, disseram os defensores da causa imigrante. Califórnia, Nevada e Novo México estão entre outros estados com legislação semelhante.
Em Nova Jersey, as profissões e ocupações que exigem licenças incluem contadores, arquitetos, acupunturistas, audiologistas, esteticistas, repórteres judiciais, cosmetologistas, médicos, dentistas, engenheiros, inspetores residenciais, agentes funerários, enfermeiras, terapeutas ocupacionais, optometristas, farmacêuticos, encanadores, imobiliários avaliadores, assistentes sociais e veterinários.
De acordo com o Migration Policy Institute, cerca de 97.000 ou 23% dos estimados 526.000 residentes indocumentados de Nova Jersey têm bacharelado, pós-graduação ou diploma profissional e serão beneficiados pela lei.
Paul Rodriguez, diretor em exercício da Divisão de Defesa do Consumidor, que supervisionará a implementação da legislação, confirmou que a lei entraria em vigor imediatamente.
Em Nova Jersey existem 51 conselhos de licenciamento ocupacional e profissional que licenciam coletivamente cerca de 750.000 indivíduos em 175 profissões no estado, segundo o diretor. Os conselhos revisam os requisitos educacionais e de treinamento antes de aprovar as licenças.
“Eliminar os requisitos de residência dará aos alunos imigrantes, independentemente do seu status, um incentivo para terminar a sua educação, integrar-se no mundo profissional e fazer contribuições mais completas e fortalecer a comunidade e economia do nosso estado ”, declarou.
Críticas
A lei tem seus críticos, alguns dos quais disseram que ela permitirá que imigrantes sem status legal concorram a empregos profissionais que poderiam ir para residentes legais e cidadãos dos EUA. Várias pessoas que assistiam à assinatura virtual comentaram sobre seu descontentamento com a conta.
Outros disseram que a lei é uma forma de contornar as leis federais de trabalho e geração de renda. A lei federal proíbe os empregadores de contratar alguém que more ilegalmente no país, mas os imigrantes de qualquer status legal podem trabalhar como contratados independentes ou iniciar um negócio usando um número de Seguro Social ou Número de Identificação Fiscal Individual. Com informações do NorthJersey.
Related Images:
[See image gallery at gazetanews.com]
O post Lei que concede licenças profissionais a indocumentados entra em vigor em NJ apareceu primeiro em Gazeta News: O maior Jornal Brasileiro da Florida, nos EUA.
Fonte: Gazeta News