O procurador-geral de New Jersey, Gurbir Grewal, emitiu novas diretrizes para a aplicação da lei após a descriminalização da maconha no estado. Segundo as diretrizes divulgadas na terça-feira, a polícia não pode mais deter ou prender pessoas por porte ou distribuição de pequenas quantidades de maconha. Além disso, estar sob a influência de maconha ou portar apetrechos relacionados não são mais crimes para maiores de 21 anos.
A polícia também será proibida de usar o cheiro de maconha como justificativa para realizar a busca em uma pessoa ou no seu veículo. Eles podem enfrentar acusações criminais se violarem essa diretriz ou outras que envolvam revistas de pessoas menores de 21 anos.
O procurador-geral também instrui os promotores estaduais, distritais e municipais a dispensar as acusações pendentes por qualquer delito de maconha que não seja mais ilegal segundo a lei estadual.
Na segunda-feira, o governador democrata Phil Murphy assinou uma legislação que também estabeleceu autorização para o mercado de maconha recreativa, que deve entrar em vigor em cerca de seis meses. No outono passado, os eleitores aprovaram de forma esmagadora uma questão eleitoral para legalizar o uso de drogas por adultos.
As novas leis relaxam multas e encargos pelo porte ou uso de maconha e álcool para menores em locais públicos. De acordo com as diretrizes do Procurador-Geral, uma primeira ofensa agora será punível com uma advertência por escrito que não é fornecida aos pais ou responsáveis da pessoa. As ofensas subsequentes exigiriam a notificação de um pai ou responsável por menores de 18 anos e o encaminhamento para os serviços comunitários de tratamento contra drogas.
Anteriormente, o porte de álcool ou maconha por menores poderia ser punido com multa ou prisão.
Qualquer pessoa menor de 21 anos que possua mais de 6 onças de maconha, um crime de quarto grau, receberá uma intimação para comparecer ao tribunal.
Alguns legisladores republicanos de New Jersey criticaram o relaxamento das regras de aplicação da lei juvenil como sendo excessivo.
Para obter informações sobre as orientações dadas pelo procurador-geral ao Ministério Público e à polícia visite este site: https://www.njoag.gov/
Fonte: Brazilian Press