O governador Phil Murphy derrubou na terça-feira uma lei de quase 30 anos que impedia milhares de famílias de baixa renda, que recebem assistência pública em dinheiro, de receber uma ajuda maior se a mãe desse à luz enquanto se beneficiava do programa.
New Jersey é um estado pioneiro na lei de limite de família, assim chamada porque tem o objetivo de desencorajar as mulheres que recebem assistência pública de terem mais filhos. O presidente Bill Clinton incluiu o conceito na reforma da lei histórica que ele promulgou em 1996, que permitiu que outros estados adotassem uma lei semelhante.
Mas há estudos que enfatizam que a lei teve pouco impacto sobre as taxas de gravidez e aborto, portanto, os estados têm revogado gradativamente essa lei restritiva. Os críticos consideram que a regra é antes uma punição contra as crianças, privando-as de dinheiro para o básico.
Massachusetts revogou a lei no ano passado, mas ela ainda está em vigor em 13 outros estados, de acordo com o Pew Charitable Trusts.
Os defensores da família em New Jersey dizem que 20.000 crianças nasceram em famílias que recebem assistência social desde que a lei foi promulgada em 1992. A regra impede que as famílias recebam um adicional de $ 64 por mês por criança.
“O objetivo da Work First NJ é ajudar a tirar as pessoas da pobreza e se tornarem autossuficientes; a política de limite familiar vai contra esta missão ”, disseram os patrocinadores da legislação, os membros da Assembleia Valerie Vainieri Huttle, D-Bergen, Verlina Reynolds-Jackson, D-Mercer e Mila Jasey, D-Essex.
“Reverter essa regra ajudará as famílias em crescimento a atender às suas necessidades crescentes enquanto trabalham para construir um futuro melhor.”
Ambas as casas do Legislativo aprovaram o projeto de lei (A-3292) na última quinta-feira.
O Gabinete do Legislativo estima que a nova regra vai custar ao contribuinte
US $ 1,1 milhão, mas esse número pode aumentar se a pandemia obrigar os residentes a buscarem a ajuda do Work First New Jersey, o programa de assistência pública do estado.
Só em julho, foram cadastrados 10,1 mil domicílios, 14% a mais do que em julho, segundo dados do Departamento de Serviços Humanos.
As pessoas que recebem assistência do estado devem trabalhar, ir à escola ou estar em um programa de treinamento profissional. Eles são limitados a 60 meses de assistência durante sua vida. Os subsídios em dinheiro são baseados no tamanho da família; por exemplo, uma família de três pessoas recebe $ 466 por mês no cartão de débito.
Fonte: Brazilian Press