Parceria entre advogados amplia atendimento voltado ao direito internacional

Por Kris Lee*

Unir uma experiência de 30 anos ajudando empresários e famílias a realizarem sonhos, a começarem uma nova história, de forma transparente, correta, e sem sustos no meio desta trajetória. Esse é o propósito do escritório da advogada Y. Kris Lee, filha de imigrantes coreanos e cidadã Americana.

E agora, a especialista em direito de imigração conta com uma parceria que vai causar um grande impacto positivo para quem necessita de orientação focada em iniciar o processo de mudança de país.  Desde abril, ela vem atuando com o advogado brasileiro Daniel Toledo, que possui quase 20 anos de experiência em imigração e direito internacional, e juntos fundaram o escritório LeeToledo PLLC em Washington, DC.

Além da ampliação no atendimento, tanto físico quanto a distância, a ideia é usar toda a bagagem dos dois especialistas para disseminar conteúdo relevante para quem anseia imigrar, tornando a nova banca referência em todos os tópicos relacionados a vistos, direito internacional, investimentos e trabalho, cada um atuando nos limites de suas licenças tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. 

Por fazer parte da Comissão de Direito Internacional da OAB de Santos e São Paulo, Toledo é convidado a colaborar com diversos portais e veículos de comunicação, sendo que boa parte desse acervo foi utilizado como base bibliográfica para trabalhos de conclusão de curso de estudantes de Direito no Brasil e em Portugal, bem como parecer encomendado pelo Ministério de Relações Exteriores brasileiro.

Em entrevista ao jornal AcheiUSA, Daniel Toledo e Kris Lee conversaram um pouco sobre essa parceria e como já está sendo benéfica para quem deseja imigrar legalmente para os Estados Unidos ou outros países.

AcheiUSA – Onde a nova unidade vai operar?

Daniel ToledoO novo escritório terá bases no Brasil (em Santos, São Paulo e Porto Alegre) onde eu sou o responsável técnico, e em Washington, DC e Miami, FL que serão de responsabilidade técnica exclusiva da Kris Lee. O escritório de Houston, TX tem como objetivo único atender aos contratos de gás e petróleo brasileiros que são enviados para as mais diversas empresas com a finalidade de troca de tecnologia e equipamentos.  Eu tenho ficado bastante em Detroit porque enxergamos por aqui um enorme potencial de crescimento. 

AU – Como surgiu a ideia de expandir os escritórios? 

DTTanto eu como a Y. Kris Lee tínhamos a necessidade de expandir nossas atuações. Quando se fala em Direito de Imigração, há uma série de limitações, porque são necessárias várias licenças para advogar no país aonde está o aplicante. Por exemplo, se o solicitante for um brasileiro, para fazer o processo consular ou via embaixada, é preciso ter registro na OAB. Se a petição para algum estrangeiro for feita nos Estados Unidos, é necessário ter um Bar (equivalente ao registro da OAB) de algum dos Estados americanos. Neste ponto, nos completamos profissionalmente e conseguimos atuar de forma mais ampla e sempre de acordo com as regras de cada pais, cada um atuando de acordo com suas licenças e com as necessidades de cada cliente. 

AU – O atendimento pode ocorrer para quem reside na Europa?

Kris LeeCaso o processo seja conduzido em Portugal, por exemplo, ou algum outro país da União Europeia, é exigida licença para advogado expedida pela OAP – Ordem dos Advogados de Portugal. A ampliação da LeeToledo PLLC vai permitir que esse atendimento seja ainda mais personalizado.

AU – A ideia então é romper essas barreiras de licenças impostas pela advocacia?

KLExato, a ideia foi justamente unir os escritórios jurídicos já existentes para formar um escritório global (razão pela qual escolhemos o nosso lema “The Arc of the Global Justice”, que pudesse atender a todos, nos seus países de origem ou onde existisse a necessidade de cada um dos nossos clientes. A combinação de nossas licenças combinadas como advogados nos Estados Unidos, Brasil e Portugal, nos permite atuar regularmente de forma mais ampla.

AU – Quais os principais diferenciais do escritório?

DTExpandindo as possibilidades de atender nossos clientes dentro do próprio território nacional, seja no Brasil ou União Europeia, desde que haja acordo de reciprocidade, outro diferencial é a ampliação dos tipos de vistos que poderão ser solicitados pelo novo escritório. 

AU – Você acredita que a reforma migratória prometida por Biden vai acontecer?

KLEu estou esperançosa, mas nada está garantido ainda e a reforma imigratória vai exigir muito mais do que uma vontade política do Presidente. Inicialmente, Biden fez algumas promessas relacionadas à anistia para os seus primeiros 100 dias de governo, mas até o momento não foram efetuadas. No dia 8 de junho de 2021, a Suprema Corte americana decidiu por unanimidade que o Status de Proteção Temporária (“TPS”) de não cidadãos que entraram nos EUA ilegalmente não podem converter a sua entrada ilegal em admissão legal para obter Green Cards. O chamado TPS protege as pessoas de países devastados pela guerra ou desastres da deportação e permite que trabalhem legalmente nos Estados Unidos.

AU – Quais serão os reflexos disto no futuro?

KLNão existe uma resposta simples ou uma solução mágica para a reforma imigratória, tanto que este assunto já vem sendo debatido há décadas e gerando inúmeras controvérsias. Todos concordam que uma nova legislação se faz necessária, mas existe uma discordância enorme na forma em que se devem conduzir esta reforma. Quanto ao TPS, a Câmara dos Deputados aprovou uma legislação para possibilitar aos beneficiários se tornarem residentes permanentes. O projeto, no entanto, enfrenta perspectivas incertas no Senado. Notavelmente, a administração Biden apoia a imigração legal, especificamente a imigração baseada em emprego ou investimento, já que os EUA precisam de mais trabalhadores e também daqueles que criam empregos para os americanos.  Outro ponto importante para atentarem na questão da imigração é a diminuição das taxas de natalidade nos EUA e aumento da aposentadoria de trabalhadores norte-americanos. Para estimular a economia dos EUA, no dia 9 de julho de 2021, o presidente Biden assinou uma ordem executiva abrangente para promover mais competição na Economia dos EUA, estimulando as agências a reprimir as práticas anticompetitivas em setores que vão desde a agricultura até indústrias farmacêuticas para estímulo do trabalho. O que isso significa para os indivíduos em todo o mundo? Oportunidade! O Presidente Biden buscou estimular a criação de empregos e investimentos, assim tanto a imigração quanto o estímulo econômico significam mais oportunidades e demanda por trabalhadores. Vemos uma grande demanda crescendo, especificamente em marketing, coleta e análise de dados, logística e cadeia de suprimentos, tecnologia da informação e indústrias de viagens e hotelaria. 

AU – Profissionais qualificados, chamados nos Estados Unidos de skilled, e para trabalhadores que atuam em funções que não exijam formação ou experiência específica, denominados unskilled, podem se qualificar para algum tipo de visto?

KLNa categoria skilled, o aplicante precisa ter nível superior ou equivalente dentro dos Estados Unidos e precisa demonstrar que a formação está dentro da área em que ele vai trabalhar no país. Neste caso, o proponente precisa solicitar a convalidação de grade curricular do Brasil com os Estados Unidos. Ele também precisa demonstrar ter pelo menos dois anos de experiência ou de treinamento na vaga que vai preencher. Esta modalidade de visto não pode ser aplicada para uma vaga sazonal ou temporária pois, nesse caso, seria outro tipo de visto, de modo que é necessário ter proposta de emprego definitiva nos Estados Unidos. Já para os trabalhadores unskilled, não é exigido que o proponente tenha dois anos de treinamento nem a necessidade de formação superior. Na verdade, a pessoa não precisa ter qualquer tipo de experiência na área em que vai atuar. Não é exigido a fluência no idioma inglês para a entrevista no consulado, nem para ser contratado nessa modalidade de visto.

AU – Quais as principais dúvidas trazidas pelos clientes que procuram o escritório?

KLGeralmente, as questões esbarram no ajuste de status nos casos em que o aplicante ainda está no seu país de origem, por exemplo, se ele aguarda a liberação do EAD – Employment Authorization Document (documento de autorização de trabalho) ou combo card como é conhecido, ou se já sai do país com autorização provisória de trabalho, sem precisar esperar os cerca de 90 dias para poder fazer algum outro tipo de processo dentro dos Estados Unidos. Quando é feita inscrição para ajuste de status, é necessário estar nos Estados Unidos há pelo menos 90 dias. Neste caso, a recomendação é fazer o processamento do visto EB2 NIW via consulado ou embaixada.

*Managing Partner and Practicing Attorney Y. Kris Lee (licensed in DC and NY) of LeeToledo PLLC exclusively practices immigration law in the State of Florida • www.leetoledolaw.com • (305) 988-2283

Disclaimer: As informações neste artigo não são, nem se destinam a ser aconselhamento jurídico. Você deve consultar um advogado para obter conselhos sobre sua situação individual. Você pode entrar em contato conosco através de nossos e-mails ou telefones. O contato conosco não cria uma relação advogado-cliente. Nunca envie nenhuma informação confidencial até que uma relação advogado-cliente tenha sido estabelecida.

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