Um juiz federal proibiu indefinidamente a administração do presidente Joe Biden de impor uma moratória de 100 dias à maioria das deportações. O juiz do Distrito Federal, Drew Tipton, emitiu uma liminar na terça-feira, solicitada pelo Texas, que argumentou que a moratória violava a lei federal e corria o risco de impor custos adicionais ao estado.
Biden propôs uma pausa de 100 dias nas deportações durante sua campanha como parte de uma revisão mais ampla da aplicação da lei de imigração e uma tentativa de reverter as prioridades do ex-presidente Donald Trump. Biden propôs um projeto de lei de imigração abrangente que permitiria a legalização de aproximadamente 11 milhões de pessoas que vivem ilegalmente nos Estados Unidos. Também instituiu outras diretrizes sobre a quem os agentes de imigração e de fronteira devem recorrer para a aplicação.
Tipton, nomeado por Trump, decidiu inicialmente em 26 de janeiro que a moratória violava a lei federal sobre procedimentos administrativos e que os Estados Unidos não demonstraram por que uma pausa na deportação era justificada. Uma ordem de restrição temporária emitida pelo juiz expirou terça-feira.
A decisão de Tipton não exigia que as deportações fossem retomadas ao ritmo anterior. Mesmo sem uma moratória, as agências de imigração têm ampla latitude para forçar deportações e processar casos.
Mas nos dias que se seguiram à sua decisão, as autoridades deportaram 15 pessoas para a Jamaica e outras centenas para a América Central. O governo Biden também continuou a expulsar imigrantes em um processo separado iniciado por funcionários de Trump, que invocaram a lei de saúde pública por causa da pandemia do coronavírus.
A luta legal pela proibição de deportação é um dos primeiros sinais da oposição republicana às prioridades de imigração de Biden, assim como os democratas e grupos legais pró-imigrantes lutaram contra as propostas de Trump. Quase quatro anos antes da ordem de Tipton, Trump assinou uma proibição da entrada de viajantes de sete países com população predominantemente muçulmana, o que causou o caos nos aeroportos. Grupos jurídicos processaram com sucesso para impedir a implementação da proibição. Não ficou claro se o governo Biden apelará da última decisão de Tipton. O Departamento de Justiça não solicitou a suspensão da ordem de restrição temporária anterior de Tipton.
Fonte: Brazilian Press