O governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a Lei estadual 17.142/2017, que determina que estabelecimentos públicos e privados com grande circulação de pessoas devem ter pelo menos um telefone adaptado à comunicação das pessoas com deficiência visual, auditiva ou de fala.
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5867 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o dispositivo da Reforma Trabalhista que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabeleceu a correção do depósito recursal no processo trabalhista com os mesmos índices da caderneta de poupança.
10h – Audiência com o presidente interino da AMB, desembargador Nelson Missias
Local: Gabinete da Presidência
Boquinha gorda Enquanto não é alvo de uma decisão definitiva no STF, o auxílio-moradia pago a juízes continua custando caro à União. Segundo o orçamento de 2018, calculado com base em previsão feita pelos próprios órgãos, só a Justiça do Trabalho -braço do Judiciário que é o campeão da despesa- deve gastar mais com a(…) … Leia post completo no blog
Leia mais (01/17/2018 – 02h00)
Revista Justiça
No quadro Direito Constitucional, o programa fala sobre a ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional de Saúde e que será julgada em breve no Supremo Tribunal Federal.
Até a publicação desta reportagem, não havia nenhum processo da Operação Lava Jato ou de seus desdobramentos, no plenário (que reúne os 11 ministros da Corte) ou nas duas turmas (com 5 ministros cada).
A medida se dá em cumprimento ao acordo assinado em 2017 pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, e pelo ministro da Educação, Mendonça Filho.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liminar (decisão provisória) em habeas corpus e manteve a prisão preventiva de um grupo de policiais acusados da morte de dez pessoas em uma fazenda de Pau D’Arco, no Pará, em maio de 2017.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, visita nesta terça-feira (16) unidades do sistema prisional de Sergipe.
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando o fim da contribuição sindical compulsória, uma das alterações decorrentes da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) aprovada ano passado.
O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5872 contra norma estadual que trata do incentivo à instituição e manutenção das chamadas “casas de passagem”, destinadas ao acolhimento de cidadãos que necessitem de tratamento médico-hospitalar ou a realização de exames fora de seu domicílio permanente.