O presidente Michel Temer entregou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (18) respostas às 50 perguntas da Polícia Federal sobre supostas irregularidades na edição de um decreto que beneficiou empresas do setor de portos.
Leia mais (01/18/2018 – 15h55)
A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 504 contra alegado descumprimento pelo Estado de Mato Grosso dos repasses orçamentários obrigatórios (duodécimos) à Defensoria Pública local.
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 503, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual afirma que o conjunto normativo composto pelo Decreto Municipal 35.086/2012 e a Lei Complementar (LC) 135/2014, ambas do Município do Rio de Janeiro, viola preceitos constitucionais como a dignidade da pessoa humana, o direito adquirido, a segurança jurídica e o valor social do trabalho dos guardas municipais da Prefeitura do Rio de Janeiro.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou o encaminhamento ao gabinete do relator, ministro Gilmar Mendes, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5869, na qual a Associação de Cemitérios e Crematórios do Brasil (Acembra) questiona o enquadramento da cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento.
A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 504 contra alegado descumprimento pelo Estado de Mato Grosso dos repasses orçamentários obrigatórios (duodécimos) à Defensoria Pública local.
A investigação da Aeronáutica sobre a queda do avião que matou o ministro do STF Teori Zavascki em janeiro de 2017 foi concluída e seus resultados deverão ser divulgados na tarde desta segunda-feira (22). A informação foi antecipada pela TV Globo em Brasília e confirmada à Folha pela Aeronáutica.
Leia mais (01/18/2018 – 12h17)
Nesta sexta-feira (19), o acidente vai completar um ano. No avião, além do ministro Teori Zavascki, que era o relator da Operação Lava Jato no STF, estavam o empresário Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, a massoterapeuta Maira Lidiane Panas, a mãe dela – Maria Ilda Panas – e o piloto Osmar Rodrigues.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a inscrição do Estado de Pernambuco em cadastro de inadimplência da União que impedia a liberação de recursos para projetos e convênios em valores superiores a R$ 450 milhões.
O deputado Jorge Picciani quando se apresentou à Polícia Federal após ordem de prisão expedida pelo TRF2Tomaz Silva/Agência Brasil
Saiba MaisPicciani é acusado pelo MPF de receber quase R$ 50 milhões em propinas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a soltura do deputado estadual Jorge Picciani (MDB), presidente licenciado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a Lei estadual 17.142/2017, que determina que estabelecimentos públicos e privados com grande circulação de pessoas devem ter pelo menos um telefone adaptado à comunicação das pessoas com deficiência visual, auditiva ou de fala.
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5867 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o dispositivo da Reforma Trabalhista que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabeleceu a correção do depósito recursal no processo trabalhista com os mesmos índices da caderneta de poupança.