Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (30), os ministros doSupremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a realização de sessões extraordinárias no mês de junho e a adoção de regras para o preenchimento das vagas para ministros do STF naJustiça Eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (29) não responder a uma consulta feita para que fosse esclarecido se um cidadão que se tornou réu em ação penal pode ser candidato à Presidência da República nas eleições de outubro.
Implementado por meio de projeto piloto, o DNI reúne dados do CPF, da certidão de nascimento, da carteira de identidade e do título de eleitor. Expectativa do TSE é disponibilizar o documento para os cidadãos em geral no segundo semestre deste ano
E-título pode substituir o documento impresso a partir da eleição desse ano. Cadastro gratuito é feito em aplicativo disponível para smartphone. E-título pode ser baixado na loja de aplicativos oficial do smartphone
John Pacheco/G1
Lançado em dezembro do ano passado como forma de substituir a apresentação do documento de papel, o título de eleitor digital, ou “E-título”, já foi acessado por 16.649 votantes amapaenses, de acordo com dados atualizados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os eleitores podem acessar o E-título diretamente num aplicativo que pode ser baixado gratuitamente por smartphone ou tablet por meio da App Store (sistema IOS) e do Google Play (sistema Android).
A alteração é gratuita e fornece ao usuário uma versão digital do documento e no aplicativo são oferecidas outras informações, como quitação eleitoral, dados sobre cadastramento biométrico e endereço do local de votação, oferecendo, inclusive, um mapa com geolocalização.
Além disso, para quem já passou pelo cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral, o E-título exibirá a foto do eleitor, que é tirada na mesma ocasião em que é coletada a biometria. Para quem não fez cadastramento biométrico, a foto não aparece.
No país inteiro, mais de 3,3 milhões de títulos digitais já foram feitos, dos quais 2,8 milhões são de eleitores já cadastrados com a biometria. Na Região Norte, o Amapá é o penúltimo estado em emissão do documento, ficando a frente apenas de Roraima (16.616).
Na seção eleitoral será necessário apresentar apenas o título digital
Camila Henriques/G1
Título de eleitor impresso
Apesar de os eleitores passarem a ter a possibilidade de apresentar na hora da votação apenas o celular ou o tablet com o E-título, o documento tradicional, impresso, continuará valendo.
No caso de o eleitor optar pelo título de eleitor, ele terá que apresentar, como já é exigido atualmente pela Justiça Eleitoral, um documento com foto, como carteira de identidade ou de habilitação.
A versão impressa do título continuará sem foto, mesmo para os eleitores que já tenham feito o cadastro biométrico.
Os eleitores que comparecerem à seção eleitoral com o E-título só precisarão apresentar o documento digital.
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A exemploda decisão aplicadaa Marcelo Miranda, governador afastado do Tocantins (PET 7608), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedidos do MDB estadual (PET 7598) e da vice-governadora afastada Cláudia Lelis (PET 7609) para atribuir efeito suspensivo ao recursoquequestiona decisãodo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o diploma do governador e da vice.
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