Proposta de senador vai exigir que “house cleaners” sejam registradas em NJ

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O projeto de lei S-863, redigido pelo Senador Estadual Stephen M. Sweeney (D-3rd District) reclassificaria trabalhadores independentes como “funcionários”

O Senador Estadual Stephen M. Sweeney (D-3rd District) apresentou o projeto de lei no início de janeiro

Limpar casas é um trabalho que exige disposição e esforço físico. Os clientes, as vezes, pagam menos que o mercado, recusam-se a pagar ou cancelam de última hora sem compensar pela dinheiro e tempo perdidos. Especialmente os trabalhadores no ramo que não possuam intermediários que garantam pagamento justo e proteção dos cancelamentos. Atualmente, está disponível o aplicativo (app) chamado “Handy”, uma plataforma online que conecta faxineiras (house cleaners, em inglês) a pessoas que oferecem serviços domésticos, tal como limpeza e reparos.

Apesar dos problemas, inerentes à qualquer função, a flexibilidade ainda é uma vantagem e o app “Handy” facilita isso. Entretanto, o projeto de lei S-863, redigido pelo Senador Estadual Stephen M. Sweeney (D-3rd District) reclassificaria trabalhadores independentes como “funcionários”. Por exemplo, se uma pessoa trabalha em horário integral, ela deveria ser considerada uma funcionária, mas uma considerável parte das faxineirias não trabalha em horário integral e nem querem. Reclassificar as faxineiras poderia resultar na perda da flexibilidade, ou pior, os empregos se as plataformas online forem reconfiguradas para cumprir com as novas leis. Isso poderia comprometer as pessoas que buscam independência, flexibilidade e muitas delas não querem trabalhar sob a relação típica funcionário/empregador.

Independente do status migratório, inúmeras mulheres imigrantes trabalham na limpeza de casa nos EUA. Uma considerável parte delas é paga em dinheiro (cash) e sem contrato empregatício, portanto, nem sempre declarando o imposto de renda. Caso a proposta S-863 entre em vigor, ela poderá mudar esse cenário.

“Para o propósito de todas as leis trabalhistas no estado, os indivíduos que trabalham devem ser considerados funcionários e não trabalhadores independentes. Portanto, sujeitos às todas provisões dessas leis, além de todos os direitos concedidos por elas “, diz a proposta.

Fonte: Brazilian Voice

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