Procuradora-geral da Flórida quer impedir ações imigratórias de Biden

Depois que um juiz de primeira instância rejeitou os argumentos do estado, a Procuradora-geral…

Depois que um juiz de primeira instância rejeitou os argumentos do estado, a Procuradora-geral da Flórida, Ashley Moody, quer que um tribunal federal aceite “rapidamente” desafiar as medidas de imigração da administração do presidente Joe Biden. Na semana passada, ela pediu ao 11º Tribunal de Apelações do Circuito uma consideração “rápida” depois que a juíza distrital Charlene Edwards Honeywell recusou um pedido de liminar em um processo contra o governo Biden.

A moção apresentada no tribunal de apelações de Atlanta afirma que o governo federal se esquivou das “obrigações” na aplicação das leis de imigração. “O Congresso exige que o poder executivo prenda certos imigrantes criminosos no momento em que são libertados da custódia criminal e os detenha durante o processo de remoção”, disse a moção. “A administração Biden se recusa a fazê-lo, decidindo, em vez disso, permitir que criminosos perigosos circulem livremente pela Flórida”.

O processo se concentra em memorandos emitidos em 20 de janeiro e 18 de fevereiro pelo Departamento de Segurança Interna (DHS, sigla em inglês) e Imigração e Alfândega (ICE, sigla em inglês) sobre a fiscalização da imigração. Moody alegou que as diretivas violam as leis de imigração.

Mas, ao rejeitar a liminar proposta, Honeywell em 18 de maio decidiu que os memorandos eram “políticas provisórias” e não eram ações finais das agências federais e, como resultado, não estavam sujeitas a revisão judicial.

“As diretrizes são apenas isso. Elas não são estatutos e não têm o status de lei, pois constituem uma priorização e não uma proibição de execução”, escreveu Honeywell, uma juíza federal do Distrito Central da Flórida. “As políticas não alteram o status legal de ninguém, nem proíbem a aplicação de qualquer lei ou a detenção de qualquer imigrante”.

Honeywell também escreveu que concordou com o governo federal que os “memorandos refletem decisões discricionárias de agências relacionadas à priorização de casos de imigração, que presumivelmente não estão sujeitos a revisão judicial”.

“A ordem de prioridades não é uma recusa em agir, mas sim uma escolha específica de agir no que se refere a certos assuntos em detrimento de outros”, escreveu Honeywell.

Mas a moção de Moody no tribunal de apelações e o processo levantam a questão de uma ameaça à segurança pública. “O governo federal libera cada vez mais criminosos perigosos – incluindo traficantes de drogas, ladrões, sequestradores e outros criminosos violentos – na Flórida para reincidência”, disse a procuradora. “No entanto, o tribunal distrital negou a moção da Flórida para uma liminar, concluindo que as políticas imprudentes do governo federal não estavam sujeitas a revisão judicial”.

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Fonte: Brazilian Times