O Suprema Tribunal dos Estados Unidos deu uma vitória nesta quarta-feira ao governo de Donald…
O Suprema Tribunal dos Estados Unidos deu uma vitória nesta quarta-feira ao governo de Donald Trump ao manter em vigência o Protocolo de Proteção aos Migrantes (PPM), nome oficial do programa conhecido como “Fique no México”.
O PPM permite aos EUA enviar de volta ao país vizinho imigrantes sem documentos detidos na fronteira, para que eles esperem fora do território americano o julgamento dos seus pedidos de refúgio. No fim de fevereiro, um tribunal federal de apelações dos EUA havia barrado o programa.
Nesta quarta-feira, no entanto, o máximo tribunal dos EUA deu uma decisão liminar em favor do governo, que pediu com urgência a suspensão do bloqueio parcial do programa. Na sentença, a Suprema Corte afirmou que a ordem judicial “está suspensa, à espera da consideração dos argumentos sobre o mérito da questão”.
O “Fique no México” forçou, desde janeiro de 2019, cerca de 60 mil imigrantes a aguardarem no México por audiências nos tribunais de imigração dos EUA. Pelo menos 35 dos devolvidos foram brasileiros, dentre eles quatro crianças.
O destino reservado a essas pessoas é uma longa espera — por meses, às vezes um ano inteiro — em albergues ou campos improvisados, onde é preciso viver, na maioria dos casos, em condições insalubres, sem o mínimo necessário.
Os imigrantes, muitos deles crianças, também enfrentam violência em perigosas cidades fronteiriças. Pelo menos mil pessoas devolvidas pelo programa foram atacadas ou ameaçadas no México, de acordo com um relatório da Human Rights Watch de fevereiro que documentou sequestros, estupros e agressões.
Em fevereiro, um tribunal de apelações havia barrado o programa, medida comemorada por diversas organizações de direitos humanos. Na decisão, os juízes afirmaram que a política deveria ser “invalidada na sua totalidade” por estar em conflito com o “propósito das leis de imigração dos Estados Unidos”.
Em resposta, o governo pediu urgentemente que a Suprema Corte revogasse a decisão. Em um documento, Trump argumentou que, se a ordem entrasse em vigor, “um número substancial dos até 25 mil estrangeiros que aguardam um processo no México iria entrar imediatamente nos Estados Unidos”.
“Um aumento dessa magnitude imporia encargos extraordinários aos Estados Unidos e prejudicaria nossas relações diplomáticas com o governo mexicano”, acrescentou o governo.
A Suprema Corte, hoje de maioria conservadora graças a dois juízes nomeados por Trump, concedeu ao governo republicano várias vitórias significativas em temas de imigração nos últimos meses. A decisão desta quarta-feira só não foi aprovada por um dos nove juízes, Sonia Sotomayor, indicada por Obama.
Após o anúncio, advogados dos imigrantes contestaram a medida. “Os requerentes de asilo enfrentam grave perigo e danos irreversíveis todos os dias, e essa política depravada permanece em vigor”, disse Judy Rabinovitz, advogada da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU).
O número de imigrantes detidos na fronteira sul dos EUA chegou a quase um milhão no ano fiscal de 2019, quase o dobro do período anterior, o que gerou fortes tensões entre Washington e os países ao sul — principalmente México, Honduras, Guatemala e El Salvador — que foram forçados a assinar acordos para reduzir o fluxo.
Fonte: Redação – Brazilian Times.
Fonte: Brazilian Times