Jean Perez Delgado, de 41 anos, foi acusada de roubo por receber dinheiro e não executar os serviços solicitados
Na segunda-feira (9), uma atendente foi presa após ser acusada de não efetuar os serviços migratórios pelo os quais foi paga. A polícia local informou que uma mulher foi à agência “Servicios Migratórios Dos Laredos”, em Laredo (TX), e solicitou serviços migratórios. Na ocasião, a mulher relatou que conversou com alguém que disse-lhe que poderia resolver o caso migratório dela.
Após aproximadamente 1 ano, nenhuma aplicação havia sido enviada e a vítima já tinha pagado US$ 3 mil pelos serviços. A atendente Jean Perez Delgado, de 41 anos, foi presa e acusada de roubo de propriedade. Posteriormente, as autoridades tomaram conhecimento que outras pessoas haviam denunciado os mesmos estabelecimento e atendente.
Em novembro de 2018, o Departamento de Defesa do Consumidor (DCA) em New Jersey informou que emitiu Notas de Violação para 28 estabelecimentos comerciais que teriam fraudado a clientela ao oferecer serviços migratórios os quais não estão habilitados a prover. As notas totalizaram US$ 326 mil em multas como resultado de uma investigação secreta que durou vários meses, realizada pelo Escritório de Proteção do Consumidor (OCP). Após receberem denúncias e reclamações de clientes, os investigadores foram aos escritórios de preparadores de imposto de renda, notários públicos e outras agências suspeitas de oferecerem serviços migratórios que não podem legalmente fazer, em violação do Ato de Fraude Contra o Consumidor de New Jersey e as Regulamentações de Publicidade.
Algumas das agências que receberam Notas de Violação estavam cobrando tarifas acima dos US$ 1.500 para prover serviços migratórios que, pela lei, podem somente ser providos por advogados ou representantes credenciados pelo Departamento de Justiça (DOJ) e que trabalhem para organizações reconhecidas pelo órgão. Essas organizações reconhecidas oferecem seus serviços e oferecem seus serviços de graça ou por uma tarifa simbólica.
O OCP investigou estabelecimentos comerciais que ofereciam ilegalmente serviços migratórios no combate a fraude conhecida como “notário”. Nesses casos, indivíduos tiram vantagem da população de língua espanhola que acreditam estar contratando os serviços de um advogado ou alguém com conhecimento especial de procedimentos e leis migratórias. Em alguns países da América Latina os “notários” são advogados e podem preparar documentos legais em nome de clientes e prover aconselhamento legal. Nos EUA, os notários públicos não podem oferecer ou realizar esses serviços.
As denúncias podem ser feitas ao Departamento de Defesa dos Consumidores (www.njconsumersaffairs.gov) através da hotline: 1-800-242-5846 ou (973) 504-6200.
Fonte: Brazilian Voice